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metadata.dc.type: Artigo
Title: Preservação do patrimônio cultural imóvel e dever de indenizar
Authors: Pasqualini, Alexandre
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Fórum
Issue Date: 2014
metadata.dc.relation.ispartof: Interesse Público [recurso eletrônico]
Citation: PASQUALINI, Alexandre. Preservação do patrimônio cultural imóvel e dever de indenizar. Interesse Público [recurso eletrônico]. São Paulo, v. 16, n. 84, mar./abr. 2014. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/11225/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 7 jul. 2014.
metadata.dc.description.summary: 1 - Introdução; 2 - Garantia constitucional do direito de propriedade e dever de indenizar; 3 - Preservação do patrimônio cultural e indenização; 4 - Conclusões
Keywords: Patrimônio cultural - Conservação - Brasil
Patrimônio histórico - Brasil
Bens imóveis - Brasil
Direito de propriedade - Aspectos constitucionais - Brasil
Propriedade privada - Brasil
Intervenção do Estado na propriedade - Brasil
Indenização - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito Administrativo
metadata.dc.identifier.other: 128749
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/10647
metadata.dc.identifier.classification: 35
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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