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metadata.dc.type: Artigo
Title: A experiência do Estado de São Paulo com o protesto das certidões de dívida ativa como meio alternativo de cobrança e de diminuição de litígios
Authors: Aboud, Alexandre
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Fórum
Issue Date: 2014
metadata.dc.relation.ispartof: Interesse Público [recurso eletrônico]
Citation: ABOUD, Alexandre. A experiência do Estado de São Paulo com o protesto das certidões de dívida ativa como meio alternativo de cobrança e de diminuição de litígios. Interesse Público [recurso eletrônico]. São Paulo, v. 16, n. 84, mar./abr. 2014. Disponivel em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/11218/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 4 jul. 2014.
metadata.dc.description.summary: Introdução; 1 - Da superação do entrave normativo; 2 - Do dis- senso jurisprudencial; 3 - O projeto piloto de certidão da dívida ativa do ICMS; 4 - O projeto piloto de certidão da dívida ativa do IPVA; 5 - Do módulo eletrônico do protesto; 6 - Do protesto em números; – Conclusão; – Referências
Keywords: Execução fiscal - Análise comparativa - São Paulo (Estado)
Protesto de títulos - São Paulo (Estado)
Dívida ativa - São Paulo (Estado)
Certidão - São Paulo (Estado)
Crédito tributário - Cobrança - São Paulo (Estado)
Administração da justiça - São Paulo (Estado)
Protesto de títulos - Jurisprudência - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito Financeiro e Tributário
metadata.dc.identifier.other: 128748
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/10646
metadata.dc.identifier.classification: 336
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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