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metadata.dc.type: Artigo
Title: Legitimidade como conflito concreto do direito positivo
Authors: Müller, Friedrich
metadata.dc.contributor.reviewer: Tomelin, Georghio Alessandro
Carvalho Netto, Menelick de
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais
Issue Date: 1999
metadata.dc.relation.ispartof: Cadernos da Escola do Legislativo, Belo Horizonte: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, v. 5, n. 9, p. 7-37, jul./dez. 1999.
Description: Transcrição de conferência realizada na Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, em 5 de novembro de 1999, pelo pensador alemão Frederich Muller.
Inclui texto introdutório denominado "Apresentação", de autoria de Menelick de Carvalho Netto.
Tradução de Peter Naumann.
Citation: MULLER, Friedrich. Legitimidade como conflito concreto do direito positivo. Cadernos da Escola do Legislativo, Belo Horizonte: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, v. 5, n. 9, p. 7-37, jul./dez. 1999.
Abstract: Aborda os temas política e legitimidade. Discute o conceito de votação na cena política, enfatizando a importância de institutos como os do plebiscito, referendum e iniciativa popular. Analisa o processo de redemocratização vivido pela nação brasileira, com referência à emenda que viabilizou a reeleição presidencial. Compara as constituições alemã e brasileira.
Keywords: Direito eleitoral comparado - Brasil - Alemanha
Eleição - Direito comparado - Brasil - Alemanha
Reeleição - Aspectos constitucionais - Brasil
Constitucionalidade das leis - Brasil
ISSN: 1676-8450
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/1060
metadata.dc.identifier.classification: 342.53(042)
metadata.dc.language: Português (Brasil)
Appears in Collections:Direito (Memória)
Cadernos da Escola do Legislativo, v. 05, n. 09, jul./dez. 1999

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