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metadata.dc.type: Artigo
Title: O financiamento da saúde na Região Metropolitana da Baixada Santista : disparidades entre a Constituição e a realidade
Authors: Menezes, Daniel Francisco Nagao
Pinto, Felipe Chiarello de Souza
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Fórum
Issue Date: 2014
metadata.dc.relation.ispartof: Revista Brasileira de Estudos da Função Pública [recurso eletrônico]
Citation: MENEZES, Daniel Francisco Nagao; PINTO, Felipe Chiarello de Souza. O financiamento da saúde na Região Metropolitana da Baixada Santista: disparidades entre a Constituição e a realidade. Revista Brasileira de Estudos da Função Pública [recurso eletrônico], Belo Horizonte, v. 3, n. 7, jan./abr. 2014. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/11131/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 2 jul. 2014.
Abstract: O objetivo central do artigo é discutir as falhas da estruturação jurídica das regiões metropolitanas no Brasil, por motivo de divergência entre o modelo de divisão de competências no Brasil, que delimita certeiramente qual a competência de cada um dos entes federados e as necessidades de trabalho conjunto entre os Municípios e o poder estatal constituinte da Região Metropolitana. A segunda parte do texto demonstra de forma empírica a inexistência de políticas públicas regionais para a saúde e as divergências dos modelos municipais de financiamento da saúde entre cidades vizinhas. Os dados levantados demonstram também o desequilíbrio de nosso Pacto Federativo, o qual centraliza a arrecadação tributária na União, mas penaliza os Municípios com a necessidade de suprir déficits orçamentários para garantir a continuidade de atendimento médico à população das cidades
metadata.dc.description.summary: I- Introdução; II- Panorama das regiões metropolitanas; III- Financiamento da saúde; IV- A saúde na Região Metropolitana da Baixada Santista; V- Da reforma constitucional; VI- Considerações finais; - Referências
Keywords: Saúde pública - Financiamento - Brasil
Região metropolitana - Brasil
Competência administrativa - Aspectos constitucionais - Brasil
Receita tributária - Brasil
Despesa pública - Brasil
Município - Brasil
União federal - Brasil
Estado (Unidade da Federação) - Brasil
Consórcio administrativo - Brasil
Política de saúde - Região metropolitana - São Paulo (Estado)
Finanças municipais - Região metropolitana - São Paulo (Estado)
Orçamento público - Análise comparativa - Região metropolitana - São Paulo (Estado)
metadata.dc.subject.planning: Saúde Pública
metadata.dc.identifier.other: 128881
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/10592
metadata.dc.identifier.classification: 614
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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