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metadata.dc.type: Artigo
Title: O impacto redistribuitivo da Lei Robin Hood
Authors: Soares, Marcelo Cardoso
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais
Issue Date: 1996
metadata.dc.relation.ispartof: Revista do legislativo, Belo Horizonte, n. 16, p. 54-62, out./dez. 1996
Description: Título do fascículo: Novos prefeitos, velhos problemas.
Citation: SOARES, Marcelo Cardoso. O impacto redistribuitivo da Lei Robin Hood. Revista do legislativo, Belo Horizonte: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, n. 16, p. 54-62, out./dez. 1996.
Abstract: Análise preliminar dos efeitos da Lei nº 12.040, de 1995, chamada de Lei Robin Hood, que redistribui parcela do ICMS aos municipios.
Keywords: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) - Minas Gerais - Legislação
Minas Gerais. [Lei Robin Hood (1995)]
Imposto municipal - Minas Gerais - Legislação
ISSN: 1676-9473
metadata.dc.identifier.other: 35060
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/1059
metadata.dc.identifier.classification: 336.22(815.1)
metadata.dc.language: Português (Brasil)
Appears in Collections:Administração pública (Memória)
Revista do Legislativo, n. 16, out./dez. 1996

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