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Idioma: Português (Brasil)
Forma: Artigo
Título: O impacto redistribuitivo da Lei Robin Hood
Autor(es): Soares, Marcelo Cardoso
Local: Belo Horizonte
Editora: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais
Data do documento: 1996
Notas: Título do fascículo: Novos prefeitos, velhos problemas.
Citação: SOARES, Marcelo Cardoso. O impacto redistribuitivo da Lei Robin Hood. Revista do legislativo, Belo Horizonte: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, n. 16, p. 54-62, out./dez. 1996.
Resumo: Análise preliminar dos efeitos da Lei nº 12.040, de 1995, chamada de Lei Robin Hood, que redistribui parcela do ICMS aos municipios.
Assunto: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) - Minas Gerais - Legislação
Minas Gerais. [Lei Robin Hood (1995)]
Imposto municipal - Minas Gerais - Legislação
ISSN: 1676-9473
Outros: 35060
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/1059
Número de classificação (CDU): 336.22(815.1)
Aparece nas coleções:Administração pública (Memória)
Revista do Legislativo, n. 16, out./dez. 1996

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