Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/10589
Tipo: Artigo
Título: Licitação - Contratação direta - Reforma de prédio público - Emergência - Art. 24, IV, da Lei n. 8.666/93 - Determinação judicial - Possibilidade condicionada - Responsabilização dos agentes públicos que deram causa à situação emergencial
Autor(es): Sousa, Guilherme Carvalho e
Local: Belo Horizonte
Editora: Fórum
Data do documento: 2014
Está contido: Fórum de Contratação e Gestão Pública [recurso eletrônico]
Notas: Parecer
Citação: SOUSA, Guilherme Carvalho e. Licitação - Contratação direta - Reforma de prédio público - Emergência - Art. 24, IV, da Lei n. 8.666/93 - Determinação judicial - Possibilidade condicionada - Responsabilização dos agentes públicos que deram causa à situação emergencial. Fórum de Contratação e Gestão Pública [recurso eletrônico]. Belo Horizonte, v. 13, n. 148, abr. 2014. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/11018/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 18 jun. 2014.
Assunto: Brasil. [Lei de licitação (1993)]
Licitação - Dispensa - Legislação - Brasil
Medida de emergência - Brasil
Edifício público - Manutenção - Decisão judicial - Brasil
Contratação de obras e serviços - Preço - Brasil
Discricionariedade - Brasil
Servidor público - Responsabilidade - Brasil
Responsabilidade administrativa - Brasil
Tema(s): Direito Administrativo
Outros: 128331
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/10589
Número de classificação (CDU): 35
Idioma: Português (Brasil)
Aparece nas coleções:Fórum de Contratação e Gestão Pública

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
PDIexibepdf.pdf150,17 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.