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https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/10577
metadata.dc.type: | Artigo |
Title: | O princípio constitucional da programação orçamentária e a correção financeira das falhas de mercado como instrumentos de promoção do desenvolvimento econômico |
Authors: | Silveira Neto, Otacílio dos Santos |
metadata.dc.publisher.place: | Belo Horizonte |
Publisher: | Fórum |
Issue Date: | 2014 |
metadata.dc.relation.ispartof: | Fórum Administrativo [recurso eletrônico] : Direito Público |
Citation: | SILVEIRA NETO, Otacílio dos Santos. O princípio constitucional da programação orçamentária e a correção financeira das falhas de mercado como instrumentos de promoção do desenvolvimento econômico. Fórum Administrativo [recurso eletrônico] : Direito Público, Belo Horizonte, v. 14, n. 159, maio 2014. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/11037/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 24 jun. 2014. |
Abstract: | A despeito de suas inegáveis conquistas e avanços, a concepção liberal de perfeição do livre mercado foi desmentida pelas suas falhas, as chamadas falhas de mercado. Tais falhas forçaram o Estado a intervir no mercado com o escopo de redirecioná-lo aos propósitos sociais. A Constituição Federal imbuiu o Estado brasileiro da obrigação de promover o desenvolvimento nacional, tendo o livre mercado um papel similar nesse processo. Com isso, os orçamentos públicos, por meio do princípio constitucional da programação orçamentária, passaram a ter um papel necessário nessa correção de rumo, na medida em que, ao longo de sua execução, vão corrigindo as distorções econômicas geradas pelas falhas de livre mercado e com isso promovendo o desenvolvimento |
metadata.dc.description.summary: | 1- Introdução; 2- O livre mercado e suas falhas; 3- As ações do Estado brasileiro sobre o mercado – A sua intervenção no domínio econômico; 4- O princípio constitucional da programação orçamentária e as correções financeiras das falhas de mercado; 5- Conclusão; – Referências |
Keywords: | Orçamento público - Planejamento - Brasil Programação financeira - Brasil Economia de mercado - Brasil Livre concorrência - Brasil Equilíbrio econômico-financeiro - Brasil Desenvolvimento econômico - Brasil Intervenção do Estado na economia - Brasil Execução orçamentária - Brasil |
metadata.dc.subject.planning: | Direito Financeiro e Tributário |
metadata.dc.identifier.other: | 128691 |
URI: | https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/10577 |
metadata.dc.identifier.classification: | 336 |
metadata.dc.language: | Português (Brasil) |
Appears in Collections: | Fórum Administrativo: Direito Público |
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