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metadata.dc.type: Artigo
Title: O princípio da eficiência e a demissão do servidor público por insuficiência de desempenho no cargo : Projeto de Lei Complementar n. 248, de 19 de outubro de 1998
Authors: Ferreira, Mariana Carnaes
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Fórum
Issue Date: 2014
metadata.dc.relation.ispartof: Fórum Administrativo [recurso eletrônico] : Direito Público
Citation: FERREIRA, Mariana Carnaes. O princípio da eficiência e a demissão do servidor público por insuficiência de desempenho no cargo: Projeto de Lei Complementar n. 248, de 19 de outubro de 1998. Fórum Administrativo [recurso eletrônico] : Direito Público, Belo Horizonte, v. 14, n. 159, maio 2014. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/11035/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 24 jun. 2014.
Abstract: O presente trabalho tem como finalidade trazer à reflexão o conteúdo da Proposta de Lei Complementar nº 248, de 19 de outubro de 1998, apresentada pelo Poder Executivo, com a finalidade de disciplinar a perda do cargo público em razão da insuficiência do desempenho do servidor público. Será feita uma análise histórica sobre o novo modelo gerencial da Administração Pública, trazendo à baila suas vantagens e críticas. Por fim, será verificada a forma pela qual o princípio da eficiência permeia os atos da Administração Pública e como ele poderá influenciar no julgamento dos referidos servidores frente a uma futura nova lei complementar
metadata.dc.description.summary: - Introdução; 1- Noção sobre o termo “eficiência”; 2- Modelos de Administração Pública e o neoliberalismo; 3- As três fases do conceito de princípio; 4- Princípio da eficiência – Criação ou exteriorização?; 5- A proposta do Projeto de Lei Complementar nº 248, de 19 de outubro de 1998; 6- Conclusão; – Referências
Keywords: Eficiência (Serviço público) - Doutrinas e controvérsias - Brasil
Princípio constitucional - Brasil
Servidor público - Demissão - Projeto de lei - Análise - Brasil
Desempenho do trabalho - Brasil
Avaliação de desempenho - Brasil
Administração pública - Modelo - Brasil
Administração pública - Modernização - Brasil
Burocracia - Brasil
Reforma administrativa - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito Administrativo
metadata.dc.identifier.other: 128690
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/10576
metadata.dc.identifier.classification: 35
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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