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Idioma: Português (Brasil)
Forma: Livro
Título: Constituição do Estado de Minas Gerais : 1989
Entidade(s): Minas Gerais. [Constituição (1989)]
Edição: 13. ed.
Local: Belo Horizonte
Editora: Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais
Data do documento: 2010
Notas: Atualizada e acompanhada dos textos das Emendas à Constituição nºs 1 a 83
Citação: MINAS GERAIS. [Constituição (1989)]. Constituição do Estado de Minas Gerais : atualizada e acompanhada dos textos das Emendas à Constituição nºs 1 a 83. 13. ed. Belo Horizonte: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, 2010. 234 p.
Sumário: Preâmbulo 9
Título I - Disposições preliminares 11
Título II - Dos direitos e garantias fundamentais 12
Título III - Do Estado 13
Capítulo I - Da organização do Estado 13
Seção I - Disposições Gerais 13
Seção II - Da Competência do Estado 13
Seção III - Do Domínio Público 15
Seção IV - Da Administração Pública 16
Seção V - Dos Servidores Públicos 19
Subseção I - Disposições Gerais 19
Emenda à Constituição N° 12 143
Emenda à Constituição N° 13 143
Emenda à Constituição N° 14 144
Emenda à Constituição N° 15 144
Emenda à Constituição N° 16 145
Emenda à Constituição N° 17 145
Emenda à Constituição N° 18 146
Emenda à Constituição N° 19 147
Emenda à Constituição N° 20 147
Emenda à Constituição N° 21 148
Subseção II - Dos Servidores Públicos Civis 22
Emenda à Constituição N° 22 148
Emenda à Constituição N° 23 149
Emenda à Constituição N° 24 150
Emenda à Constituição N° 25 150
Emenda à Constituição N° 26 151
Emenda à Constituição N° 27 151
Emenda à Constituição N° 28 152
Emenda à Constituição N° 29 152
Emenda à Constituição N° 30 153
Emenda à Constituição N° 31 154
Subseção III - Dos Servidores Policiais Civis 26
Emenda à Constituição N° 32 154
Emenda à Constituição N° 33 155
Emenda à Constituição N° 34 155
Emenda à Constituição N° 35 158
Emenda à Constituição N° 36 158
Emenda à Constituição N° 37 160
Emenda à Constituição N° 38 161
Emenda à Constituição N° 39 161
Emenda à Constituição N° 40 164
Emenda à Constituição N° 41 165
Seção VI - Dos Militares do Estado 27
Emenda à Constituição N° 42 166
Emenda à Constituição N° 43 166
Emenda à Constituição N° 44 167
Emenda à Constituição N° 45 167
Emenda à Constituição N° 46 168
Emenda à Constituição N° 47 168
Emenda à Constituição N° 48 169
Emenda à Constituição N° 49 170
Emenda à Constituição N° 50 174
Emenda à Constituição N° 51 174
Seção VII - Dos Serviços Públicos 28
Emenda à Constituição N° 52 175
Emenda à Constituição N° 53 176
Emenda à Constituição N° 54 176
Emenda à Constituição N° 55 177
Emenda à Constituição N° 56 178
Emenda à Constituição N° 57 179
Emenda à Constituição N° 58 183
Emenda à Constituição N° 59 184
Emenda à Constituição N° 60 184
Emenda à Constituição N° 61 185
Seção VIII Da regionalização 29
Emenda à Constituição N° 62 185
Emenda à Constituição N° 63 186
Emenda à Constituição N° 64 188
Emenda à Constituição N° 65 188
Emenda à Constituição N° 66 190
Emenda à Constituição N° 67 191
Emenda à Constituição N° 68 191
Emenda à Constituição N° 69 192
Emenda à Constituição N° 70 193
Emenda à Constituição N° 71 194
Subseção I - Disposições Gerais 29
Emenda à Constituição N° 72 194
Emenda à Constituição N° 73 194
Emenda à Constituição N° 74 195
Emenda à Constituição N° 75 196
Emenda à Constituição N° 76 197
Emenda à Constituição N° 77 197
Emenda à Constituição N° 78 198
Emenda à Constituição N° 79 199
Emenda à Constituição N° 80 199
Emenda à Constituição N° 81 200
Subseção II - Da Região Metropolitana, Aglomeração Urbana e Microrregião 29
Emenda à Constituição N° 82 201
Emenda à Constituição N° 83 201
Índice temático 203
Subseção III - Das Regiões de Desenvolvimento 32
Capítulo II - Da organização dos Poderes 32
Seção I - Do Poder Legislativo 32
Subseção I - Da Assembléia Legislativa 32
Subseção II - Dos Deputados 34
Subseção III - Das Comissões 35
Subseção IV - Das atribuições da Assembléia Legislativa 36
Subseção - Do Processo Legislativo 39
Subseção VI - Da fiscalização e dos controles 43
Seção II - Do Poder Executivo 48
Subseção I - Disposições Gerais 48
Subseção II - Das atribuições do Governador do Estado 49
Subseção III - Da Responsabilidade do Governador do Estado 51
Subseção IV - Do Secretario de Estado 51
Subseção V - Do Conselho de Governo 52
Seção III - Do Poder Judiciário 52
Subseção I - Disposições Gerais 52
Subseção II - Do Tribunal de Justiça 56
Subseção III - Dos Tribunais de Alçada 57
Subseção IV - Da Justiça Militar 57
Subseção V - Do Tribunal do Júri 58
Subseção VI - Do Juiz de Direito 58
Subseção VII - Dos Juizados Especiais 59
Subseção VIII - Da Justiça da Paz 59
Subseção IX - Do Controle de Constitucionalidade 59
Seção IV - Das funções essenciais à justiça 60
Subseção I - Do Ministério Público 60
Subseção II - Da Advocacia do Estado 63
Subseção III - Da Defensoria Pública 63
Subseção IV - Advocacia 64
Seção V - Da segurança do cidadão e da sociedade 64
Subseção I - Da Defesa Social 64
Subseção II - Da Segurança Pública 65
Capítulo III - Das Finanças Públicas 67
Seção I - Da tributação 67
Subseção I - Da Repartição das Receitas Tributárias 69
Subseção II - Das limitações ao poder de tributar 70
Seção II - Dos orçamentos 71
Capítulo IV - Do Município 76
Seção I - Da competência do Município 77
Seção II - Da Lei Orgânica do Município 78
Seção III - Dos Poderes 78
Subseção I - Do Poder Legislativo 78
Subseção II - Do Poder Executivo 79
Subseção III - Da remuneração do Prefeito e do Vereador 79
Seção IV - Da fiscalização 79
Seção V - Da cooperação 80
Subseção I - Disposições gerais 80
Subseção - Da assistência aos Municípios 80
Seção VI - Da intervenção no Município 81
Título IV - Da sociedade 82
Capítulo I Da ordem social 82
Seção I - Da saúde 82
Subseção Única - Do saneamento básico 83
Seção II - Da assistência social 84
Seção III - Da educação 84
Seção IV - Da cultura 88
Seção V - Da ciência e tecnologia 89
Seção VI - Do meio ambiente 90
Seção VII - Do desporto e lazer 92
Seção VIII - Da família, da criança, do adolescente, do portador de deficiência e do idoso 93
Seção IX - Da comunicação social 95
Capítulo II - Da ordem econômica 96
Seção I - Do desenvolvimento econômico 96
Seção II - Do Sistema Financeiro Estadual 97
Seção III - Do turismo 98
Seção - Da política urbana 99
Seção V - Da política rural 101
Seção VI - Da política hídrica e minerária 103
Título V - Disposições gerais 106
Ato das Disposições Constitucionais Transitórias 111
Emenda á Constituição N° 1 136
Emenda à Constituição N° 2 137
Emenda à Constituição N° 3 137
Emenda à Constituição N° 4 138
Emenda à Constituição N° 5 138
Emenda à Constituição N° 6 139
Emenda à Constituição N° 7 139
Emenda à Constituição N° 8 140
Emenda à Constituição N° 9 140
Emenda à Constituição N° 10 141
Emenda à Constituição N° 11 142
Assunto: Minas Gerais. [Constituição (1989)]
Tema(s): Legislação
ISBN: 85-85157-33-X
Outros: 70567
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/10535
Número de classificação (CDU): 342.4(815.1)"1989"
Aparece nas coleções:Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989
Constituições (Memória)

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