Deontologia constitucional e efetividade dos direitos humanos : reflexões sobre a tributação no paradigma democrático

Vasconcellos Neto, Alfredo Bento de; Cruz, Álvaro Ricardo de Souza

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Vasconcellos Neto, Alfredo Bento de	-
dc.contributor.author	Cruz, Álvaro Ricardo de Souza	-
dc.date.accessioned	2014-06-18T13:38:08Z	-
dc.date.available	2014-06-18T13:38:08Z	-
dc.date.issued	2009	-
dc.identifier.citation	VASCONCELLOS NETO, Alfredo Bento de; CRUZ, Álvaro Ricardo de Souza. Deontologia constitucional e efetividade dos direitos humanos: reflexões sobre a tributação no paradigma democrático. Revista da Procuradoria-Geral do Município de Belo Horizonte [recurso eletrônico], Belo Horizonte, v. 2, n. 4, p. 11-55, jul./dez. 2009. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/10969/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 11 jun. 2014.	pt_BR
dc.identifier.other	102366	pt_BR
dc.identifier.uri	https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/10424	-
dc.description.abstract	Adotando como referencial a teoria crítico-deliberativa de Jürgen Habermas, e sempre às luzes do discurso constitucional brasileiro, o presente estudo busca compreender os fundamentos da tributação no paradigma do Estado Democrático de Direito, dedicando especial atenção ao caráter deontológico e à máxima eficiência dos direitos fundamentais, para cuja plena e harmônica concretização deve encaminhar-se toda a comunidade política	pt_BR
dc.language	Português (Brasil)	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Fórum	pt_BR
dc.relation.ispartof	Revista da Procuradoria-Geral do Município de Belo Horizonte	pt_BR
dc.subject	Norma constitucional	pt_BR
dc.subject	Deontologia jurídica	pt_BR
dc.subject	Estado democrático de direito	pt_BR
dc.subject	Tributação - Aspectos sociais	pt_BR
dc.subject	Direitos e garantias individuais	pt_BR
dc.title	Deontologia constitucional e efetividade dos direitos humanos : reflexões sobre a tributação no paradigma democrático	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR
dc.description.summary	1- Introdução; 2- A normatividade deontológica da Lei Fundamental; 3- O dever fundamental de solidariedade como o epicentro normativo das Constituições democráticas; 3.1- O paradigma liberal; 3.2- O paradigma do Welfare State; 3.3- A contemporaneidade democrática; 4- Conclusões; - Referências	pt_BR
dc.publisher.place	Belo Horizonte	pt_BR
dc.identifier.classification	342	pt_BR
dc.subject.planning	Direito Constitucional	pt_BR
Appears in Collections:	Revista da Procuradoria-Geral do Município de Belo Horizonte

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