Please use this identifier to cite or link to this item: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/10424
metadata.dc.type: Artigo
Title: Deontologia constitucional e efetividade dos direitos humanos : reflexões sobre a tributação no paradigma democrático
Authors: Vasconcellos Neto, Alfredo Bento de
Cruz, Álvaro Ricardo de Souza
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Fórum
Issue Date: 2009
metadata.dc.relation.ispartof: Revista da Procuradoria-Geral do Município de Belo Horizonte
Citation: VASCONCELLOS NETO, Alfredo Bento de; CRUZ, Álvaro Ricardo de Souza. Deontologia constitucional e efetividade dos direitos humanos: reflexões sobre a tributação no paradigma democrático. Revista da Procuradoria-Geral do Município de Belo Horizonte [recurso eletrônico], Belo Horizonte, v. 2, n. 4, p. 11-55, jul./dez. 2009. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/10969/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 11 jun. 2014.
Abstract: Adotando como referencial a teoria crítico-deliberativa de Jürgen Habermas, e sempre às luzes do discurso constitucional brasileiro, o presente estudo busca compreender os fundamentos da tributação no paradigma do Estado Democrático de Direito, dedicando especial atenção ao caráter deontológico e à máxima eficiência dos direitos fundamentais, para cuja plena e harmônica concretização deve encaminhar-se toda a comunidade política
metadata.dc.description.summary: 1- Introdução; 2- A normatividade deontológica da Lei Fundamental; 3- O dever fundamental de solidariedade como o epicentro normativo das Constituições democráticas; 3.1- O paradigma liberal; 3.2- O paradigma do Welfare State; 3.3- A contemporaneidade democrática; 4- Conclusões; - Referências
Keywords: Norma constitucional
Deontologia jurídica
Estado democrático de direito
Tributação - Aspectos sociais
Direitos e garantias individuais
metadata.dc.subject.planning: Direito Constitucional
metadata.dc.identifier.other: 102366
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/10424
metadata.dc.identifier.classification: 342
metadata.dc.language: Português (Brasil)
Appears in Collections:Revista da Procuradoria-Geral do Município de Belo Horizonte

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
PDIexibepdf.pdf706,89 kBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.