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metadata.dc.type: Artigo
Title: As fundações públicas e o novo Código Civil
Authors: Aragão, Alexandre Santos de
metadata.dc.publisher.place: São Paulo
Publisher: NDJ
Issue Date: 2003
metadata.dc.relation.ispartof: Boletim de Direito Administrativo
Citation: ARAGÃO, Alexandre Santos de. As fundações públicas e o novo Código Civil. Boletim de Direito Administrativo [recurso eletrônico], São Paulo, v. 19, n. 6, p. 445-456, jun. 2003. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/10922/geicIC_FRM_0000_pdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 5 junho 2014.
metadata.dc.description.summary: 1 - Introdução; 2 - As fundações na Teoria Geral do Direito e no Direito Privado; 3 - As fundações no Direito Público; 3.1 - A personalidade jurídica de Direito Público e a descentralização administrativa; 3.2 - Natureza jurídica das fundações públicas; 4 - O novo Código Civil; 5 - Conclusão; 6 - Bibliografia
Keywords: Brasil. [Código civil (2002)]
Fundação (Direito público) - Natureza jurídica - Brasil
Fundação (Direito público) - Regime jurídico - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito Administrativo
metadata.dc.identifier.other: 60008
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/10411
metadata.dc.identifier.classification: 35
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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