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metadata.dc.type: Artigo
Title: Controle externo brasileiro - Poder Legislativo e Tribunal de Contas
Authors: Scliar, Wremyr
metadata.dc.publisher.place: São Paulo
Publisher: NDJ
Issue Date: 2009
metadata.dc.relation.ispartof: Boletim de Direito Administrativo
Citation: SCLIAR, Wremyr. Controle externo brasileiro - Poder Legislativo e Tribunal de Contas. Boletim de Direito Administrativo [recurso eletrônico], São Paulo, v. 25, n. 12, p. 1344-1368, dez. 2009. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/10895/geicIC_FRM_0000_pdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 4 junho 2014.
metadata.dc.description.summary: 1 - Introdução; 2 - O controle moderno – Revolução Francesa; 3 - Sistema de controle externo brasileiro; 4 - O controle externo na Constituição de 1988; 5 - O controle interno na Constituição de 1988; 6 - O Tribunal de Contas; 6.1 - Tribunal de Contas (1988) – Natureza; – Evolução; 6.2 - Organização do Tribunal de Contas; - O Modelo da União; 6.3 - Os auditores; do Tribunal e o Ministério Público; 6.4 - Remuneração; 6.5 - Quadro próprio de pessoal; 7 - Similaridade dos Tribunais de Contas com Tribunais judiciais; 8 - Área de ação controladora do Tribunal de Contas da União; 9 - Posição constitucional do Tribunal de Contas da União; 10 - O Poder Legislativo como sede política do controle externo; 11 - Conclusões; 12 - Referências
Keywords: Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU) - Competência
Controle externo - Aspectos constitucionais - Brasil
Controle interno - Aspectos constitucionais - Brasil
Tribunal de contas - Natureza jurídica - Brasil
Poder Legislativo - Competência - Brasil
Administração pública - Controle - Brasil
Fiscalização financeira e orçamentária - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito Financeiro e Tributário
metadata.dc.identifier.other: 102326
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/10372
metadata.dc.identifier.classification: 336
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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