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metadata.dc.type: Artigo
Title: Omissão legislativa e o Poder Judiciário : um "legislador positivo"?
Authors: Leitão, Manuela Prado
metadata.dc.publisher.place: São Paulo
Publisher: NDJ
Issue Date: 2009
metadata.dc.relation.ispartof: Boletim de Direito Administrativo
Citation: LEITÃO, Manuela Prado. Omissão legislativa e o Poder Judiciário: um 'legislador positivo'?. Boletim de Direito Administrativo [recurso eletrônico]. São Paulo, v. 25, n. 11, p. 1257-1271, nov. 2009. Disponível em: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/10370. Acesso em: 3 junho 2014.
metadata.dc.description.summary: Introdução; 1 - O dever de legislar e a omissão legislativa; 1.1 - O dever de legislar como dever geral e específico; 1.2 - A omissão legislativa; 2 - O controle de constitucionalidade. 2.1 - Aspectos gerais; 2.2 - O controle em Portugal e a solução adotada; 2.2.1 - A ação de inconstitucionalidade por omissão; 2.2.2 - A responsabilidade civil do Estado pelo dever de legislar; 2.3 - O controle no Brasil e as soluções adotadas; 2.3.1 - A ação direta de inconstitucionalidade por omissão; 2.3.2 - O mandado de injunção. 3. O Judiciário como “legislador positivo”; 3.1 - Primeira questão de ordem: déficit democrático?; 3.2 - Segunda questão de ordem: violação da separação de Poderes?; 4 - Conclusão; 5 - Bibliografia consultada
Keywords: Inconstitucionalidade por omissão
Controle de constitucionalidade - Direito comparado - Brasil - Portugal
Processo legislativo - Brasil
Ação direta de inconstitucionalidade - Brasil
Responsabilidade civil do Estado - Brasil
Mandado de injunção - Brasil
Separação de poderes - Brasil
Ativismo judicial - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito Geral
metadata.dc.identifier.other: 101740
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/10370
metadata.dc.identifier.classification: 34
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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