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dc.contributor.authorWimmer, Míriam-
dc.date.accessioned2014-06-10T14:23:43Z-
dc.date.available2014-06-10T14:23:43Z-
dc.date.issued2009-
dc.identifier.citationWIMMER, Miriam. A conflituosa relação entre Poder Executivo central e agências reguladoras: a busca pelo equilíbrio. Boletim de Direito Administrativo [recurso eletrônico], São Paulo, v. 25, n. 10, p. 1136-1151, out. 2009. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/10875/geicIC_FRM_0000_pdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 3 junho 2014.pt_BR
dc.identifier.other101283pt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.almg.gov.br/handle/11037/10366-
dc.languagePortuguês (Brasil)pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherNDJpt_BR
dc.relation.ispartofBoletim de Direito Administrativopt_BR
dc.subjectBrasil. Advocacia-Geral da União (AGU) - Parecerpt_BR
dc.subjectAgência reguladora - Controle - Brasilpt_BR
dc.subjectPoder Executivo - Brasilpt_BR
dc.subjectPoder regulamentar - Brasilpt_BR
dc.subjectControle administrativo - Brasilpt_BR
dc.subjectTutela administrativa - Brasilpt_BR
dc.titleA conflituosa relação entre Poder Executivo central e agências reguladoras : a busca pelo equilíbriopt_BR
dc.typeArtigopt_BR
dc.description.summaryI - Rediscutindo a relação; II - Uma breve contextualização histórica; III - O controle de agências reguladoras: legitimidade democrática versus independência técnica; III.1 - Tutela administrativa, direção superior do Presidente da República e supervisão ministerial: possibilidades e limites; III.2 - Extensão do efeito vinculativo dos pareceres normativos da AGU; IV - A (falsa) dicotomia entre Administração e política, e a busca pelo equilíbrio; V - Referências bibliográficaspt_BR
dc.publisher.placeSão Paulopt_BR
dc.identifier.classification35pt_BR
dc.subject.planningDireito Administrativopt_BR
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