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metadata.dc.type: Artigo
Title: A conflituosa relação entre Poder Executivo central e agências reguladoras : a busca pelo equilíbrio
Authors: Wimmer, Míriam
metadata.dc.publisher.place: São Paulo
Publisher: NDJ
Issue Date: 2009
metadata.dc.relation.ispartof: Boletim de Direito Administrativo
Citation: WIMMER, Miriam. A conflituosa relação entre Poder Executivo central e agências reguladoras: a busca pelo equilíbrio. Boletim de Direito Administrativo [recurso eletrônico], São Paulo, v. 25, n. 10, p. 1136-1151, out. 2009. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/10875/geicIC_FRM_0000_pdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 3 junho 2014.
metadata.dc.description.summary: I - Rediscutindo a relação; II - Uma breve contextualização histórica; III - O controle de agências reguladoras: legitimidade democrática versus independência técnica; III.1 - Tutela administrativa, direção superior do Presidente da República e supervisão ministerial: possibilidades e limites; III.2 - Extensão do efeito vinculativo dos pareceres normativos da AGU; IV - A (falsa) dicotomia entre Administração e política, e a busca pelo equilíbrio; V - Referências bibliográficas
Keywords: Brasil. Advocacia-Geral da União (AGU) - Parecer
Agência reguladora - Controle - Brasil
Poder Executivo - Brasil
Poder regulamentar - Brasil
Controle administrativo - Brasil
Tutela administrativa - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito Administrativo
metadata.dc.identifier.other: 101283
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/10366
metadata.dc.identifier.classification: 35
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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