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https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/10366| metadata.dc.type: | Artigo |
| Title: | A conflituosa relação entre Poder Executivo central e agências reguladoras : a busca pelo equilíbrio |
| Authors: | Wimmer, Míriam |
| metadata.dc.publisher.place: | São Paulo |
| Publisher: | NDJ |
| Issue Date: | 2009 |
| metadata.dc.relation.ispartof: | Boletim de Direito Administrativo |
| Citation: | WIMMER, Miriam. A conflituosa relação entre Poder Executivo central e agências reguladoras: a busca pelo equilíbrio. Boletim de Direito Administrativo [recurso eletrônico], São Paulo, v. 25, n. 10, p. 1136-1151, out. 2009. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/10875/geicIC_FRM_0000_pdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 3 junho 2014. |
| metadata.dc.description.summary: | I - Rediscutindo a relação; II - Uma breve contextualização histórica; III - O controle de agências reguladoras: legitimidade democrática versus independência técnica; III.1 - Tutela administrativa, direção superior do Presidente da República e supervisão ministerial: possibilidades e limites; III.2 - Extensão do efeito vinculativo dos pareceres normativos da AGU; IV - A (falsa) dicotomia entre Administração e política, e a busca pelo equilíbrio; V - Referências bibliográficas |
| Keywords: | Brasil. Advocacia-Geral da União (AGU) - Parecer Agência reguladora - Controle - Brasil Poder Executivo - Brasil Poder regulamentar - Brasil Controle administrativo - Brasil Tutela administrativa - Brasil |
| metadata.dc.subject.planning: | Direito Administrativo |
| metadata.dc.identifier.other: | 101283 |
| URI: | https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/10366 |
| metadata.dc.identifier.classification: | 35 |
| metadata.dc.language: | Português (Brasil) |
| Appears in Collections: | Boletim de Direito Administrativo |
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