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metadata.dc.type: Artigo
Title: O licenciamento ambiental como mecanismo de concretização de princípios constitucionais no Estado democrático de direito
Authors: Gomes, Luciana Lloyd Garzon
Rodrigues, Luís Henrique Vieira
metadata.dc.publisher.place: São Paulo
Publisher: NDJ
Issue Date: 2009
metadata.dc.relation.ispartof: Boletim de Direito Administrativo
Citation: GOMES, Luciana Lloyd Garzon; RODRIGUES, Luís Henrique Vieira. O licenciamento ambiental como mecanismo de concretização de princípios constitucionais no Estado democrático de direito. Boletim de Direito Administrativo [recurso eletrônico], São Paulo, v. 25, n. 10, p. 1123-1135, out. 2009. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/10873/geicIC_FRM_0000_pdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 3 junho 2014.
metadata.dc.description.summary: 1 - Introdução; 2 - Das tradições do Estado de Direito brasileiro; 2.1 - Estado republicano, democrático, liberal e federado; 3 - Breve análise dos princípios do Direito Ambiental, conforme Chris Wold; 3.1 - Princípio da soberania permanente sobre os recursos naturais; 3.2 - Princípio do direito ao desenvolvimento; 3.3 - Princípio do patrimônio comum da humanidade; 3.4 -Princípio da responsabilidade comum, mas diferenciada; 3.5 - Princípio da precaução; 3.6 - Princípio do oluidor pagador; 3.7 - Princípio do dever de não causar dano ambiental; 3.8 - Princípio da responsabilidade estatal; 4 - Do conceito de sustentabilidade à luz dos princípios da precaução e prevenção; 4.1 - Princípio da prevenção; 4.2 - Princípio da precaução; 5 - Efetivação de direitos fundamentais e licenciamento ambiental; 5.1 - A efetivação de direitos fundamentais; 5.2 - Licenciamento ambiental; 6 - Desenvolvimento sustentável e o princípio da livre iniciativa da atividade econômica; 6.1 - Desenvolvimento sustentável e sustentabilidade; 6.2 - Princípio da livre iniciativa econômica; 6.3 - Livre iniciativa econômica x sustentabilidade; 7 - Conclusão; - Referências
Keywords: Wold, Chris
Licenciamento ambiental - Brasil
Desenvolvimento sustentável - Brasil
Estado democrático de direito - Brasil
Princípio da precaução - Brasil
Proteção ambiental - Aspectos constitucionais - Brasil
Livre iniciativa - Brasil
Princípio jurídico - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito Geral
metadata.dc.identifier.other: 101281
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/10364
metadata.dc.identifier.classification: 34
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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