Please use this identifier to cite or link to this item: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/10359
Full metadata record
DC FieldValueLanguage
dc.contributor.authorMotta, Carlos Pinto Coelho-
dc.date.accessioned2014-06-10T12:59:08Z-
dc.date.available2014-06-10T12:59:08Z-
dc.date.issued2009-
dc.identifier.citationMOTTA, Carlos Pinto Coelho. Notas sobre a assimilação institucional do art. 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal: ilustrações. Boletim de Direito Administrativo [recurso eletrônico], São Paulo, v. 25, n. 9, p. 1003-1020, set. 2009. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/10863/geicIC_FRM_0000_pdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 2 junho 2014.pt_BR
dc.identifier.other101099pt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.almg.gov.br/handle/11037/10359-
dc.languagePortuguês (Brasil)pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherNDJpt_BR
dc.relation.ispartofBoletim de Direito Administrativopt_BR
dc.subjectBrasil. [Lei de responsabilidade fiscal (2000)]pt_BR
dc.subjectResponsabilidade fiscal - Legislação - Brasilpt_BR
dc.subjectDespesa pública - Brasilpt_BR
dc.subjectExecução orçamentária - Brasilpt_BR
dc.subjectControle orçamentário - Brasilpt_BR
dc.titleNotas sobre a assimilação institucional do art. 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal : ilustraçõespt_BR
dc.typeArtigopt_BR
dc.description.summary1 - Introdução: a norma legal e o comportamento administrativo; 2 - Aspectos relativos à assimilação institucional da Lei de Responsabilidade Fiscal; 3 - Aspectos da Lei de Responsabilidade Fiscal ainda não assimilados; 4 - A determinação do art. 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal e os “Restos a Pagar”; 5 - Ilustração 1: recursos vinculados à área de saúde, empenhados no regime de competência e não liquidados; 6 - Ilustração 2: Restos a Pagar e fundos de investimento; 7 - Ilustração 3: a condenável prática dos leilões de Restos a Pagar; 8 - Considerações finaispt_BR
dc.publisher.placeSão Paulopt_BR
dc.identifier.classification35pt_BR
dc.subject.planningDireito Administrativopt_BR
Appears in Collections:Boletim de Direito Administrativo

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
geicIC_FRM_0000_pdf.pdf276,54 kBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.