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metadata.dc.type: Artigo
Title: Concessão de serviço público : a prorrogação do prazo de exploração para recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do contrato
Authors: Santos, Rodrigo Valgas dos
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Fórum
Issue Date: 2006
metadata.dc.relation.ispartof: Fórum de Contratação e Gestão Pública
Description: Parecer
Citation: SANTOS, Rodrigo Valgas dos. Concessão de serviço público: a prorrogação do prazo de exploração para recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do contrato. Fórum de Contratação e Gestão Pública [recurso eletrônico], Belo Horizonte, v. 5, n. 55, p. 7460-7475, jul. 2006. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/10843/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 30 maio 2014.
metadata.dc.description.summary: 1- Breve relato dos fatos objeto da consulta - Parecer; 2- Serviço público: concessões e permissões; 3- Natureza jurídica do contrato em estudo; 4- O equilíbrio econômico-financeiro nos contratos administrativos; 5- A recomposição do equilíbrio econômico-financeiro; 6- Fatos que fundamentam o buscado reequilíbrio contratual; 7- A prorrogação do prazo contratual como instrumento de recomposição do equilíbrio econômico-financeiro; 8- Resposta aos quesitos
Keywords: Concessão de serviços públicos - Brasil
Contrato administrativo - Brasil
Equilíbrio econômico - Brasil
Licitação - Brasil
Concorrência pública - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito Administrativo
metadata.dc.identifier.other: 84948
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/10346
metadata.dc.identifier.classification: 35
metadata.dc.language: Português (Brasil)
Appears in Collections:Fórum de Contratação e Gestão Pública

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