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metadata.dc.type: Artigo
Title: Tutela jurisdicional preventiva do meio ambiente : considerações acerca da tutela inibitória
Authors: Pereira, Luiz César da Silva
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Fórum
Issue Date: 2009
metadata.dc.relation.ispartof: Revista da Procuradoria-Geral do Município de Belo Horizonte
Citation: PEREIRA, Luiz César da Silva. Tutela jurisdicional preventiva do meio ambiente: considerações acerca da tutela inibitória. Revista da Procuradoria-Geral do Município de Belo Horizonte, Belo Horizonte, v. 2, n. 3, p. 133-167, jan./jun. 2009. Disponivel em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/10602/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 15 maio de 2014.
Abstract: Como o Processo Civil tradicional não tutela adequadamente os interesses difusos, são necessárias técnicas capazes de prestar a tutela jurisdicional específica. A tutela inibitória visa prevenir o ilícito, sua continuação ou repetição, sustentando-se em uma teoria que trata dano e ilícito como categorias autônomas, tendo em vista a correta gestão do risco, sempre presente na sociedade contemporânea. O artigo tem por finalidade analisar alguns aspectos da tutela inibitória ambiental, forma de tutela preventiva, que está ligada à efetividade do processo e em sintonia com os princípios da prevenção e precaução
metadata.dc.description.summary: 1 - Introdução; 2 - Meio ambiente e tutela processual: a questão do risco; 3 - Tutela inibitória; 3.1 - Noções gerais; 3.2 - Responsabilidade Civil; 3.3 - Diferença entre dano e ilícito; 3.4 - Fundamentos da tutela inibitória ambiental; 3.5 - Pressupostos da tutela inibitória ambiental; 3.6 - Limites; 3.7 - Meios de coerção da tutela inibitória; 4 - Conclusão; - Referências
Keywords: Meio ambiente - Tutela jurisdicional - Brasil
Proteção ambiental - Brasil
Princípio da precaução - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Meio Ambiente
metadata.dc.identifier.other: 100721
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/10290
metadata.dc.identifier.classification: 502.34
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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