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metadata.dc.type: Artigo
Title: Do parcelamento, edificação ou utilização compulsórios como instrumento de execução da política urbana
Authors: Costa, Camila Maia Pyramo
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Fórum
Issue Date: 2009
metadata.dc.relation.ispartof: Revista da Procuradoria-Geral do Município de Belo Horizonte
Citation: COSTA, Camila Maia Pyramo. Do parcelamento, edificação ou utilização compulsórios como instrumento de execução da política urbana. Revista da Procuradoria-Geral do Município de Belo Horizonte. Belo Horizonte, v. 2, n. 3, p. 11-33, jan./jun. 2009. Disponivel em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/10570/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 05/06/2014
metadata.dc.description.summary: 1 - Introdução; 1.1 - Considerações iniciais; 1.2 - Política urbana; 1.3 - Fundamento constitucional da matéria; 1.4 - Competência municipal; 1.5 - Diretrizes gerais; 1.6 - Plano Diretor; 1.7 - Função social da propriedade urbana; 2 - Do parcelamento, edificação ou utilização compulsórios; 2.1 - Finalidade; 2.2 - Natureza jurídica; 2.3 - Base constitucional; 2.4 - Base legal; 2.5 - Sujeito passivo; 2.6 - Solo urbano; 2.7 - Solo urbano não edificado, subutilizado e não utilizado; 2.8 - Parcelamento, edificação e utilização; 2.9 - Demais requisitos legais exigidos; 2.10 - Procedimento; 3 - Conseqüências do inadimplemento; 4 - Conclusão; - Referências
Keywords: Direito urbanístico - Brasil
Política urbana - Aspectos constitucionais - Brasil
Plano diretor - Brasil
Competência municipal - Brasil
Função social da propriedade - Brasil
Planejamento urbano - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Municípios e Desenvolvimento Regional
metadata.dc.identifier.other: 100714
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/10282
metadata.dc.identifier.classification: 352
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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