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metadata.dc.type: Artigo
Title: O impacto da política do ICMS Esportivo sobre a gestão esportiva municipal de Minas Gerais.
Authors: Silva, Aline Galantinni
Miranda, Antônio Eduardo Viana
Rocha, Elisa Maria Pinto da
Pereira, Lucas Moura
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais
Issue Date: 2013
metadata.dc.relation.ispartof: Cadernos da Escola do Legislativo
Citation: SILVA, A. G. ; MIRANDA, A. E.V. ; ROCHA, E. M. P. ; PEREIRA, L. M. O impacto da política do ICMS Esportivo sobre a gestão esportiva municipal de Minas Gerais. Cadernos da Escola do Legislativo, Belo Horizonte: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, v. 15, n. 24, p. 13-41, jul./dez. 2013.
Abstract: O ICMS Esportivo é uma política instituída pelo governo de Minas Gerais para repassar aos municípios os recursos oriundo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). Os municípios participantes recebem os recursos de acordo com suas realizações no esporte municipal e, desde sua criação, em 2009, essa política tem contribuído para o aumento no número de praticantes, modalidades e atividades esportivas oferecidas no Estado. Tendo em vista que é pré-requisito para participação no ICMS Esportivo que o município possua um conselho municipal de esportes em funcionamento, este estudo tem como objetivos analisar o impacto dessa política na gestão esportiva municipal, dando enfoque à relação estabelecida entre o poder público municipal e o Conselho Municipal de Esportes.
metadata.dc.description.translated: The ICMS Sports is a policy instituted by the Government of Minas Gerais municipalities to pass to the funds from the ICMS tax on the circulation of goods, interstate and intercity transportation and comunication services. Participating municipalities receive resources according to their achievements in the sport hall since its creation in 2009, the policy has contributed to the increase in the number of practitioners, modalities and sports activities ofered in the state. Given that is a prerequisite for participation in the ICMS Sports that the municipality has a municipal sports council in operation, this study aims to analyze the impact of this policy on municipal sports management, with focus on the relationship established between the public municipal council and the municipal sports.
Keywords: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
Esporte - Investimento - Minas Gerais
Esporte - Política - Minas Gerais
Esporte - Política - Estudo de caso - Arcos, MG
metadata.dc.subject.planning: Finanças públicas
ISSN: 1676-8450
metadata.dc.identifier.other: 70685
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/10243
metadata.dc.identifier.classification: 32:007
metadata.dc.language: Português (Brasil)
Appears in Collections:Administração pública (Memória)

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