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metadata.dc.type: Artigo
Title: A inexigibilidade de licitação e a notória especialização
Authors: Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Fórum
Issue Date: 2006
metadata.dc.relation.ispartof: Fórum de Contratação e Gestão Pública
Citation: FERNANDES, Jorge Ulisses Jacoby. A inexigibilidade de licitação e a notória especialização. Fórum de Contratação e Gestão Pública [recurso eletrônico], Belo Horizonte, v. 5, n. 53, p. 7151-7157, maio 2006. Disponível em: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/10206. Acesso em: 14 maio 2014.
metadata.dc.description.summary: 1- Introdução; 2- Requisitos; 2.1- A inviabilidade de competição; 2.2- Objeto do contrato; 2.3- Serviço técnico e serviço técnico profissional especializado; 2.4- Da singularidade do serviço; 3- A referência ao elenco de serviços do art. 13 é taxativa ou exemplificativa?; 4- Serviços de publicidade e divulgação; 4.1- A publicidade e a divulgação dos editais; 5- Requisitos do contratado; 5.1- A habilitação; 5.2- A especialização; 5.3- A notória especialização; 6- A essencialidade da contratação direta e a viabilidade de competição; 7- Conclusão
Keywords: Inexigibilidade de licitação - Brasil
Notória especialização - Brasil
Contratação de obras e serviços - Brasil
Publicidade - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito Administrativo
metadata.dc.identifier.other: 84003
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/10206
metadata.dc.identifier.classification: 35
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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