Please use this identifier to cite or link to this item: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/10180
metadata.dc.type: Artigo
Title: Tratados internacionais de direitos humanos : visão crítica
Authors: Vitta, Heraldo Garcia
metadata.dc.publisher.place: São Paulo
Publisher: NDJ
Issue Date: 2010
metadata.dc.relation.ispartof: Boletim de Direito Administrativo
Citation: VITTA, Heraldo Garcia. Tratados internacionais de direitos humanos: visão crítica. Boletim de Direito Administrativo, São Paulo, v. 26, n. 6, p. 661-676, jun. 2010. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/10724/geicIC_FRM_0000_pdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 21 maio 2014.
metadata.dc.description.summary: 1 - Introdução; 2 - A “eficácia” dos tratados internacionais; 2.1 - O âmbito de eficácia dos tratados; 2.2 - A Comunidade Européia; 2.3 - O conceito de direitos fundamentais (humanos); 2.4 - O problema do conceito de liberdades públicas; 3 - Os direitos humanos e a soberania do Estado; 3.1 - Tratado internacional x direito interno; 3.2 - A intervenção no Estado; 3.3 - A “ampliação” dos direitos humanos; 4 - A dogmática jurídica brasileira; 4.1 - O Texto Constitucional; 4.2 - A soberania popular; 4.3 - Os tratados internacionais; 4.3.1 - O primado do Direito Internacional; 4.3.2 - A paridade: tratado e lei ordinária; 4.3.3 - A sobreposição dos tratados de direitos humanos; 5 - A Emenda Constitucional (brasileira) nº 45; 5.1 - Nova problemática; 5.2 - A inconstitucionalidade da emenda; 5.2.1 - Ofensa à ordenação jurídica pétrea; 5.2.2 - Conclusões
Keywords: Brasil. [Constituição (1988). Emenda n. 45 (2004)]
Eficácia - Tratado
Direitos humanos (Direito internacional público)
Soberania
Soberania - Aspectos constitucionais - Brasil
Inconstitucionalidade das leis - Brasil
Direitos humanos - Tratado - Brasil
Tratado - Países da União Europeia
metadata.dc.subject.planning: Direitos Humanos
metadata.dc.identifier.other: 105206
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/10180
metadata.dc.identifier.classification: 342.7
metadata.dc.language: Português (Brasil)
Appears in Collections:Boletim de Direito Administrativo

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
geicIC_FRM_0000_pdf.pdf260,97 kBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.