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dc.contributor.authorDantas, Ana Carolina de Araújo-
dc.date.accessioned2014-05-30T11:53:44Z-
dc.date.available2014-05-30T11:53:44Z-
dc.date.issued2010-
dc.identifier.citationDANTAS, Ana Carolina de Araújo. Mandado de injunção: instrumento de controle jurídico da administração pública, à luz do entendimento do Supremo Tribunal Federal. Boletim de Direito Administrativo, São Paulo , v.26, n.3, p. 295-317, mar. 2010. Disponivel em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/10699/geicIC_FRM_0000_pdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 20 maio 2014.pt_BR
dc.identifier.other103825pt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.almg.gov.br/handle/11037/10170-
dc.languagePortuguês (Brasil)pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherNDJpt_BR
dc.relation.ispartofBoletim de Direito Administrativopt_BR
dc.subjectBrasil. Supremo Tribunal Federal (STF) - Jurisprudênciapt_BR
dc.subjectMandado de injunção - Jurisprudência - Brasilpt_BR
dc.subjectInconstitucionalidade por omissão - Brasilpt_BR
dc.subjectAção direta de inconstitucionalidade - Brasilpt_BR
dc.subjectAdministração pública - Controle judicial - Brasilpt_BR
dc.titleMandado de injunção : instrumento de controle jurídico da administração pública, à luz do entendimento do Supremo Tribunal Federalpt_BR
dc.typeArtigopt_BR
dc.description.summary1 - Introdução; 2 - Síndrome da Inefetividade Constitucional; 2.1 - Considerações sobre a ação direta de inconstitucionalidade por omissão; 2.2 - Mandado de injunção: definição do instituto; 2.3 - Objeto do mandado de injunção; 2.4 - Requisitos para a interposição do mandado de injunção; 2.5 - Partes, competência e procedimento; 2.6 - Os controvertidos efeitos da decisão em mandado de injunção; 2.6.1 - Decisão declaratória; 2.6.2 - Decisão mandamental; 2.6.3 - Concretista indireta; 2.6.4 - Decisão concretista imediata; 2.7 - Diferenças entre mandado de injunção e ação direta de inconstitucionalidade por omissão; 3 - Panorama sobre o entendimento jurisprudencial do STF relativo às decisões em mandado de injunção; 3.1 - Posicionamento tradicional com o julgamento do MI nº 107; 3.2 - Modificações pontuais do entendimento clássico; 3.2.1 - Julgamento do MI nº 232; 3.2.2 - Julgamento do MI nº 283; 3.3 - Posicionamento atual: 0doção da tese concretista; 3.3.1 - Julgamento do MI nº 721; 3.3.2 - Análise sobre o julgamento dos MIs nos 670, 712 e 708; 4 - Questionamentos a partir da moderna definição do mandado de injunção adotada pelo STF; 5 - Considerações finais; 6 - Referências Bibliográficaspt_BR
dc.publisher.placeSão Paulopt_BR
dc.identifier.classification347.91/.95pt_BR
dc.subject.planningDireito Processual Civilpt_BR
Appears in Collections:Boletim de Direito Administrativo

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