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metadata.dc.type: Artigo
Title: Mandado de injunção : instrumento de controle jurídico da administração pública, à luz do entendimento do Supremo Tribunal Federal
Authors: Dantas, Ana Carolina de Araújo
metadata.dc.publisher.place: São Paulo
Publisher: NDJ
Issue Date: 2010
metadata.dc.relation.ispartof: Boletim de Direito Administrativo
Citation: DANTAS, Ana Carolina de Araújo. Mandado de injunção: instrumento de controle jurídico da administração pública, à luz do entendimento do Supremo Tribunal Federal. Boletim de Direito Administrativo, São Paulo , v.26, n.3, p. 295-317, mar. 2010. Disponivel em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/10699/geicIC_FRM_0000_pdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 20 maio 2014.
metadata.dc.description.summary: 1 - Introdução; 2 - Síndrome da Inefetividade Constitucional; 2.1 - Considerações sobre a ação direta de inconstitucionalidade por omissão; 2.2 - Mandado de injunção: definição do instituto; 2.3 - Objeto do mandado de injunção; 2.4 - Requisitos para a interposição do mandado de injunção; 2.5 - Partes, competência e procedimento; 2.6 - Os controvertidos efeitos da decisão em mandado de injunção; 2.6.1 - Decisão declaratória; 2.6.2 - Decisão mandamental; 2.6.3 - Concretista indireta; 2.6.4 - Decisão concretista imediata; 2.7 - Diferenças entre mandado de injunção e ação direta de inconstitucionalidade por omissão; 3 - Panorama sobre o entendimento jurisprudencial do STF relativo às decisões em mandado de injunção; 3.1 - Posicionamento tradicional com o julgamento do MI nº 107; 3.2 - Modificações pontuais do entendimento clássico; 3.2.1 - Julgamento do MI nº 232; 3.2.2 - Julgamento do MI nº 283; 3.3 - Posicionamento atual: 0doção da tese concretista; 3.3.1 - Julgamento do MI nº 721; 3.3.2 - Análise sobre o julgamento dos MIs nos 670, 712 e 708; 4 - Questionamentos a partir da moderna definição do mandado de injunção adotada pelo STF; 5 - Considerações finais; 6 - Referências Bibliográficas
Keywords: Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) - Jurisprudência
Mandado de injunção - Jurisprudência - Brasil
Inconstitucionalidade por omissão - Brasil
Ação direta de inconstitucionalidade - Brasil
Administração pública - Controle judicial - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito Processual Civil
metadata.dc.identifier.other: 103825
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/10170
metadata.dc.identifier.classification: 347.91/.95
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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