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https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/10162
metadata.dc.type: | Artigo |
Title: | Omissões administrativas e controle concentrado de constitucionalidade |
Authors: | Silva, Reinaldo Pereira e |
metadata.dc.publisher.place: | São Paulo |
Publisher: | NDJ |
Issue Date: | 2010 |
metadata.dc.relation.ispartof: | Boletim de Direito Administrativo |
Citation: | SILVA, Reinaldo Pereira e. Omissões administrativas e controle concentrado de constitucionalidade. Boletim de Direito Administrativo. São Paulo, v.26, n. 1, p. 3-26, jan. 2010. Disponível em: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/10162. Acesso em: 19 maio 2014. |
metadata.dc.description.summary: | 1 - Introdução; 2 - A natureza jurídica do controle concentrado de constitucionalidade; 3 - O controle de constitucionalidade na Constituição de 1988; 4 - As omissões inconstitucionais; 4.1 - As omissões normativas e as omissões não normativas; 4.2 - As omissões relativas como conduta comissiva; 4.3 - A diferenciação entre omissões relativas e omissões parciais; 5 - As omissões inconstitucionais no Brasil; 5.1 - As omissões administrativas; 5.2 - A natureza jurídica das omissões administrativas; 5.3 - Omissão do Poder Executivo e omissão administrativa; 5.4 - A configuração das omissões administrativas; 5.5 - Inconstitucionalidade direta e inconstitucionalidade indireta; 5.6 - Medida concreta de alcance geral; 5.7 - O prazo de trinta dias; 6 - Conclusão; 7 - Bibliografia |
Keywords: | Controle de constitucionalidade - Brasil Administração pública - Controle judicial - Brasil Inconstitucionalidade por omissão - Brasil |
metadata.dc.subject.planning: | Direito constitucional |
metadata.dc.identifier.other: | 102591 |
URI: | https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/10162 |
metadata.dc.identifier.classification: | 342 |
metadata.dc.language: | Português (Brasil) |
Appears in Collections: | Boletim de Direito Administrativo |
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