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metadata.dc.type: Artigo
Title: Omissões administrativas e controle concentrado de constitucionalidade
Authors: Silva, Reinaldo Pereira e
metadata.dc.publisher.place: São Paulo
Publisher: NDJ
Issue Date: 2010
metadata.dc.relation.ispartof: Boletim de Direito Administrativo
Citation: SILVA, Reinaldo Pereira e. Omissões administrativas e controle concentrado de constitucionalidade. Boletim de Direito Administrativo. São Paulo, v.26, n. 1, p. 3-26, jan. 2010. Disponível em: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/10162. Acesso em: 19 maio 2014.
metadata.dc.description.summary: 1 - Introdução; 2 - A natureza jurídica do controle concentrado de constitucionalidade; 3 - O controle de constitucionalidade na Constituição de 1988; 4 - As omissões inconstitucionais; 4.1 - As omissões normativas e as omissões não normativas; 4.2 - As omissões relativas como conduta comissiva; 4.3 - A diferenciação entre omissões relativas e omissões parciais; 5 - As omissões inconstitucionais no Brasil; 5.1 - As omissões administrativas; 5.2 - A natureza jurídica das omissões administrativas; 5.3 - Omissão do Poder Executivo e omissão administrativa; 5.4 - A configuração das omissões administrativas; 5.5 - Inconstitucionalidade direta e inconstitucionalidade indireta; 5.6 - Medida concreta de alcance geral; 5.7 - O prazo de trinta dias; 6 - Conclusão; 7 - Bibliografia
Keywords: Controle de constitucionalidade - Brasil
Administração pública - Controle judicial - Brasil
Inconstitucionalidade por omissão - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito constitucional
metadata.dc.identifier.other: 102591
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/10162
metadata.dc.identifier.classification: 342
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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