Please use this identifier to cite or link to this item:
https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/10146
metadata.dc.type: | Artigo |
Title: | Licitação para aquisição financiada de máquinas com desconto do ICMS |
Authors: | Motta, Carlos Pinto Coelho |
metadata.dc.publisher.place: | Belo Horizonte |
Publisher: | Fórum |
Issue Date: | 2006 |
metadata.dc.relation.ispartof: | Fórum de Contratação e Gestão Pública |
Citation: | MOTTA, Carlos Pinto Coelho. Licitação para aquisição financiada de máquinas com desconto do ICMS. Fórum de Contratação e Gestão Pública [recurso eletrônico], Belo Horizonte, v. 5, n. 51, p. 6869-6873, mar. 2006. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/10531/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 13 maio 2014. |
metadata.dc.description.summary: | 1- Contexto da questão colocada; 2- Visão doutrinária da competência municipal e importância do ICMS; 3- Explicitação legislativa atual da tese; 4- A Lei nº 8.666/93 e o tema do financiamento; 5- Acautelamentos na contratação financiada do objeto por parte do ente municipal |
Keywords: | Brasil. [Lei de responsabilidade fiscal (2000)] Brasil. [Lei de licitação (1993)] Brasil. [Código civil (2002)] Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) Máquina agrícola - Aquisição - Brasil Financiamento - Brasil Licitação - Brasil Administração municipal - Competência - Brasil |
metadata.dc.subject.planning: | Direito Administrativo |
metadata.dc.identifier.other: | 83273 |
URI: | https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/10146 |
metadata.dc.identifier.classification: | 35 |
metadata.dc.language: | Português (Brasil) |
Appears in Collections: | Fórum de Contratação e Gestão Pública |
Files in This Item:
File | Description | Size | Format | |
---|---|---|---|---|
PDIexibepdf.pdf | 187 kB | Adobe PDF | View/Open |
Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.