Please use this identifier to cite or link to this item: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/10146
metadata.dc.type: Artigo
Title: Licitação para aquisição financiada de máquinas com desconto do ICMS
Authors: Motta, Carlos Pinto Coelho
metadata.dc.publisher.place: Belo Horizonte
Publisher: Fórum
Issue Date: 2006
metadata.dc.relation.ispartof: Fórum de Contratação e Gestão Pública
Citation: MOTTA, Carlos Pinto Coelho. Licitação para aquisição financiada de máquinas com desconto do ICMS. Fórum de Contratação e Gestão Pública [recurso eletrônico], Belo Horizonte, v. 5, n. 51, p. 6869-6873, mar. 2006. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/10531/PDIexibepdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 13 maio 2014.
metadata.dc.description.summary: 1- Contexto da questão colocada; 2- Visão doutrinária da competência municipal e importância do ICMS; 3- Explicitação legislativa atual da tese; 4- A Lei nº 8.666/93 e o tema do financiamento; 5- Acautelamentos na contratação financiada do objeto por parte do ente municipal
Keywords: Brasil. [Lei de responsabilidade fiscal (2000)]
Brasil. [Lei de licitação (1993)]
Brasil. [Código civil (2002)]
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
Máquina agrícola - Aquisição - Brasil
Financiamento - Brasil
Licitação - Brasil
Administração municipal - Competência - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito Administrativo
metadata.dc.identifier.other: 83273
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/10146
metadata.dc.identifier.classification: 35
metadata.dc.language: Português (Brasil)
Appears in Collections:Fórum de Contratação e Gestão Pública

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
PDIexibepdf.pdf187 kBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.