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metadata.dc.type: Artigo
Title: A discricionariedade na contratação pública emergencial e a possível ocorrência de atos de improbidade administrativa
Authors: Sousa, Guilherme Carvalho e
metadata.dc.publisher.place: São Paulo
Publisher: NDJ
Issue Date: 2014
metadata.dc.relation.ispartof: Boletim de Licitações e Contratos
Citation: SOUSA, Guilherme Carvalho e. A discricionariedade na contratação pública emergencial e a possível ocorrência de atos de improbidade administrativa. Boletim de Licitações e Contratos. São Paulo, v. 27, n. 5, p. 453-463, maio 2014. Disponível em: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/10119. Acesso em: 27 maio 2014.
metadata.dc.description.summary: Introdução; 1 - Discricionariedade administrativa; 1.1 0 conceito de discricionariedade; 1.2 - A discricionariedade técnica; 2 - Quanto à contratação direta; 2.1 - A contratação direta: a dispensa de licitação; 2.2 - Quanto à Discricionariedade na contratação emergencial; 3 - A improbidade administrativa; 3.1 - Fundamento constitucional; 3.2 - A improbidade administrativa pela dispensa de licitação: art. 10, inc. VIII, da Lei nº 8.429/1992; - Considerações finais; - Referências
Keywords: Poder discricionário - Brasil
Contratação de obras e serviços - Brasil
Licitação - Dispensa - Brasil
Improbidade administrativa - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Direito administrativo
metadata.dc.identifier.other: 128487
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/10119
metadata.dc.identifier.classification: 35
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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