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metadata.dc.type: Artigo
Title: Direito urbanístico, plano diretor, uso e ocupação do solo
Authors: Mukai, Toshio
metadata.dc.publisher.place: São Paulo
Publisher: NDJ
Issue Date: 2014
metadata.dc.relation.ispartof: Boletim de Direito Municipal
Citation: MUKAI, Toshio. Direito urbanístico, plano diretor, uso e ocupação do solo. Boletim de Direito Municipal, São Paulo , v.30, n.5, p. 325-344, maio 2014. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/10770/geicIC_FRM_0000_pdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 27 maio 2014.
Keywords: Bahia. [Constituição (1989)]
Uso do solo - Legislação - Salvador (BA)
Inconstitucionalidade das leis - Bahia
Plano diretor - Salvador (BA)
Lei municipal - Salvador (BA)
Processo legislativo - Salvador (BA)
Participação social - Salvador (BA)
Participação política - Salvador (BA)
Autonomia municipal - Brasil
Competência legislativa - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Municípios e Desenvolvimento Regional
metadata.dc.identifier.other: 128540
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/10115
metadata.dc.identifier.classification: 352
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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