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metadata.dc.type: Artigo
Title: A educação inclusiva no ensino superior das pessoas portadoras de deficiência : uma necessária salvaguarda dos direitos e garantias fundamentais e do princípio da efetiva integração social - (1ª parte)
Authors: Rebouças, Karinne Bentes Abreu Teixeira
Lima, Raimundo Márcio Ribeiro
metadata.dc.publisher.place: São Paulo
Publisher: NDJ
Issue Date: 2011
metadata.dc.relation.ispartof: Boletim de Direito Administrativo
Citation: REBOUÇAS, Karinne Bentes Abreu Teixeira; LIMA, Raimundo Márcio Ribeiro. A educação inclusiva no ensino superior das pessoas portadoras de deficiência: uma necessária salvaguarda dos direitos e garantias fundamentais e do princípio da efetiva integração social - (1ª parte). Boletim de Direito Administrativo, São Paulo, v. 27, n. 5, p. 551-569, maio 2011. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/10636/geicIC_FRM_0000_pdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 16 maio 2014.
metadata.dc.description.summary: 1- Introdução; 2- Princípios; 2.1- Princípio da Dignidade da Pessoa Humana; 2.2- Princípio da Igualdade; 2.3- Princípio da Efetiva Integração Social; 3- O Conceito de Pessoa Portadora de Deficiência; 4- A Ordem Normativa Pátria e as Pessoas Portadoras de Deficiências; 4.1- A Constituição de 1988 e a Pessoa Portadora de Deficiência; 4.2- A Legislação Infraconstitucional
Keywords: Brasil. [Lei Darcy Ribeiro (1996)]
Pessoa portadora de deficiência - Educação - Aspectos constitucionais - Brasil
Princípio da dignidade da pessoa humana - Brasil
Inclusão social - Brasil
Direito à educação - Brasil
Ensino superior - Brasil
Isonomia constitucional - Brasil
Educação - Aspectos constitucionais - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Educação
metadata.dc.identifier.other: 111479
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/10076
metadata.dc.identifier.classification: 37
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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