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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorPereira Júnior, Jessé Torres-
dc.date.accessioned2014-05-27T13:20:40Z-
dc.date.available2014-05-27T13:20:40Z-
dc.date.issued2011-
dc.identifier.citationPEREIRA JÚNIOR, Jessé Torres. O formato jurídico da gestão da saúde pública: a opção da MP n. 520/10 por modelo empresarial, sob a perspectiva jurisprudencial. Boletim de Direito Administrativo, São Paulo, v. 27, n. 5, p. 529-550, maio 2011. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/10634/geicIC_FRM_0000_pdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 16 maio 2014.pt_BR
dc.identifier.other111478pt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.almg.gov.br/handle/11037/10075-
dc.languagePortuguês (Brasil)pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherNDJpt_BR
dc.relation.ispartofBoletim de Direito Administrativopt_BR
dc.subjectSistema Único de Saúde (Brasil) (SUS)pt_BR
dc.subjectEmpresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Brasil) (EBSERH)pt_BR
dc.subjectSaúde pública - Aspectos constitucionais - Brasilpt_BR
dc.subjectSaúde pública - Controle judicial - Brasilpt_BR
dc.subjectDireito à saúde - Brasilpt_BR
dc.subjectPlano de saúde - Brasilpt_BR
dc.subjectPoder administrativo - Brasilpt_BR
dc.subjectPolíticas públicas - Brasilpt_BR
dc.subjectMedida provisória - Brasilpt_BR
dc.subjectSaúde pública - Jurisprudência - Brasilpt_BR
dc.titleO formato jurídico da gestão da saúde pública : a opção da MP n. 520/10 por modelo empresarial, sob a perspectiva jurisprudencialpt_BR
dc.typeArtigopt_BR
dc.description.summary1- Contextualização do tema; 2- A judicialização do atendimento à saúde; 3- As causas da insatisfação com os serviços de saúde perante o Judiciário; 3.1- As causas da insatisfação com o SUS; 3.2- As causas da insatisfação com os planos de saúde; 4- O modelo empresarial adotado pela MP nº 520/10; 4.1- Concentração do controle judicial e enfraquecimento da solidariedade; 4.2- A aplicação compartilhada de verbas vinculadas à saúde e à educação; 4.3- A convivência entre culturas administrativas distintas – a da empresa privada, que visa ao lucro, e a da empresa pública, incumbida de gerir sistema único, universal e gratuito; 4.4- Contratação sem licitação e minutas de contratos aprovadas por Ministros de Estado, sem participação de assessoria jurídica; 4.5- Quadro de pessoal: mistura de regimes; 5- Conclusãopt_BR
dc.publisher.placeSão Paulopt_BR
dc.identifier.classification614pt_BR
dc.subject.planningSaúde Públicapt_BR
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