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metadata.dc.type: Artigo
Title: Saúde mental: a implementação da Lei n. 10.216/01 : muito a fazer: da garantia da dignidade humana à reserva de vagas no mercado de trabalho para as pessoas com deficiência psíquica
Authors: Santos, Lenir
metadata.dc.publisher.place: São Paulo
Publisher: NDJ
Issue Date: 2011
metadata.dc.relation.ispartof: Fórum de Contratação e Gestão Pública
Citation: SANTOS, Lenir. Saúde mental: a implementação da Lei n. 10.216/01: muito a fazer: da garantia da dignidade humana à reserva de vagas no mercado de trabalho para as pessoas com deficiência psíquica. Boletim de Direito Administrativo, São Paulo, v. 27, n. 3, p. 280-291, mar. 2011. Disponível em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/10613/geicIC_FRM_0000_pdf.pdf?sequence=1>. Acesso em: 16 maio 2014.
metadata.dc.description.summary: I – Introdução; II – A expressão máxima da Lei nº 10.216: a dignidade da pessoa humana. Conseqüência: o direito à inclusão plena em sociedade; III – O direito à inclusão na sociedade e sua efetividade. Ela está acontecendo?; IV – Três temas fundamentais para a inclusão social das pessoas com transtorno mental; V – Conclusão; VI – Referências Bibliográficas
Keywords: Saúde mental - Legislação - Brasil
Princípio da dignidade da pessoa humana - Brasil
Inclusão social - Brasil
Pessoa portadora de deficiência mental - Brasil
Direitos humanos - Brasil
metadata.dc.subject.planning: Saúde Pública
metadata.dc.identifier.other: 110371
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/10067
metadata.dc.identifier.classification: 614
metadata.dc.language: Português (Brasil)
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