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Tipo: Artigo
Título: A audiência pública da saúde : questões para a judicialização e para a gestão de saúde no Brasil
Autor(es): Machado, Felipe Rangel de Souza
Dain, Sulamis
Local: Belo Horizonte
Editora: Fórum
Data do documento: 2012
Está contido: Revista de Administração Pública
Citação: MACHADO, Felipe Rangel de Souza; DAIN, Sulamis. A audiência pública da saúde: questões para a judicialização e para a gestão de saúde no Brasil. Revista de Administração Pública [recurso eletrônico], Rio de Janeiro, v. 46, n. 4, p. 1017-1036, jul./ago. 2012. Disponivel em: <http://dspace/xmlui/bitstream/item/10264/pdf_2.pdf?sequence=1>. Acesso em: 16 abr. 2014.
Resumo: O termo judicialização vem sendo utilizado nos países para nomear os mais diversos fenômenos que se diferenciam quanto à intensidade, profundidade e historicidade. A recente inserção do Poder Judiciário no campo da saúde no Brasil pode ser percebida como uma forma de “judicialização da política”. O termo, entretanto, carece de uma definição mais clara, que permita identificar mais precisamente a profundidade desse fenômeno no Brasil. Nos últimos anos, observou-se no Brasil um aumento vultoso do número de ações judiciais voltadas para a garantia do direito à saúde. Isso implicou, entre outras cosias, uma apropriação rápida dos gestores da saúde da expressão “judicialização da saúde”. Muitas das ações da área da saúde têm chegado à instância máxima do Judiciário brasileiro. A fim de refletir sobre essas ações, o Supremo Tribunal Federal (STF) convocou uma Audiência Pública (AP) para ouvir de toda a sociedade questões relacionadas ao direito à saúde. Cinquenta pessoas tiveram a oportunidade de se pronunciar nessa audiência. Assim, com base na análise da retórica, este estudo observa as falas desses oradores, buscando compreender o posicionamento perante o fenômeno da judicialização, os principais argumentos utilizados e as consequências para a gestão em saúde.
Assunto: Saúde pública - Controle judicial - Brasil
Poder Judiciário - Competência - Brasil
Audiência pública - Brasil
Política de saúde - Brasil
Direito à saúde - Brasil
Proteção jurisdicional - Brasil
Tema(s): Saúde Pública
Outros: 121285
URI: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/10039
Número de classificação (CDU): 614
Idioma: Português (Brasil)
Aparece nas coleções:Revista de Administração Pública

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