A revista acolhe artigos científicos, resenhas de livros, comentários de jurisprudência nacional, estrangeira e internacional que tenham por objeto temas vinculados aos seguintes eixos temáticos: a) Eficácia e Efetividade da Constituição e dos Direitos Humanos e Fundamentais; b) Hermenêutica, Justiça e Estado Constitucional; c) Jurisdição, Efetividade e Instrumentalidade do Processo.