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2010As limitações constitucionais impostas ao legislador na fixação do aspecto temporal do imposto de renda das pessoas físicas e jurídicasRocha, Eduardo Morais da
2011Limitações constitucionais no exame da personalidade do agenteAraújo, Ionnara Vieira de
1996Limitações convencionais ao aproveitamento do lote : prevalência das restrições legais em qualquer hipóteseHarada, Kiyoshi
2019Limitações das CCTs nas terceirizações realizadas pela administração pública segundo a nova IN nº 5/2017-MPDGZagatto, Thiago Anderson
2017Limitações das convenções coletivas de trabalho (CCT) nas terceirizações realizadas pela administração pública segundo a nova IN n. 5/2017 - MPDGZagatto, Thiago Anderson
2017As limitações de despesas com pessoal contidas na LRF e a possibilidade de suspensão da contagem do prazo de validade de concursos públicosLima, Marcos Felipe Pinheiro
2017As limitações impostas à administração pública no exercício do seu poder de polícia administrativaMelo, Alessandro Franco de
2012Limitações legais à associação entre escritórios de advocacia brasileiros e estrangeirosSundfeld, Carlos Ari; Câmara, Jacintho Silveira Dias de Arruda
1996Limitações no uso da propriedadeFerreira, Sérgio de Andréa
1996Limitações no uso da propriedadeSundfeld, Carlos Ari
1997Limitações no uso da propriedadeGasparini, Diogenes
2006Limite de 25%Gasparini, Diógenes
2021O limite de dedutibilidade de despesas com educação da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa FísicaFranco, Patrícia Neves
2008Limite de idade em concurso públicoOliveira, Antônio Flávio de
2002Limite de remuneração do servidor público - Uma interpretação da ConstituiçãoPontes Filho, Valmir
2020O limite do controle do Estado no setor portuário sob a perspectiva da autorização administrativa junto aos terminais portuários de uso privadoMonteiro, Conrado Gama
2007Limite do teto e acumulação em entidades diferentesOliveira, Antônio Flávio de
2016Um limite para a intervenção judicial na atuação do Poder Executivo : a racionalidade decisóriaBugarin, Tomás T. S.; Meneguin, Fernando B.
2013O limite territorial da sentença coletivaArdito, Gianvito
2013Limites ao controle externo da administração pública pelo TCUSundfeld, Carlos Ari; Souza, Rodrigo Pagani de