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Pré-visualizaçãoData do documentoTítuloAutor(es)
2006Prescrição em atos de concentraçãoBueno, Márcio de Carvalho Silveira
2010A prescrição em sede dos tribunais de contasMenezes, Luciana Duarte Sobral
2017A prescrição intercorrente no processo administrativo federal : Lei n. 9.873/99Gama, Carlos Alberto
2014A prescrição intercorrente no processo administrativo fiscal municipal, estadual e federalLessa, Vinícius Rocha Braga
2017A prescrição na improbidade administrativaMaffei, Luciana Figueiredo
2017A prescrição nas ações de improbidade administrativa : questões atuaisOliveira, Rafael Carvalho Rezende
2013A prescrição no direito administrativo brasileiro e sua repercussão nos contratos da administração pública estadualSousa, Horácio Augusto Mendes de
Out-2016Prescrição no processo administrativo disciplinar e segurança jurídicaBacellar Filho, Romeu Felipe
Out-2016Prescrição no Sistema Tribunal de ContasCandeia, Remilson Soares
2005A prescrição penal e a sua incidência na esfera administrativa : exegese do § 2º do art. 142 da Lei n. 8.112/90Kozlowski, Wilson
2011A prescrição quinquenal para cobrança de dívidas no Código Civil de 2002Tomasevicius Filho, Eduardo
2016A prescrição quinquenal para o Distrito Federal aplicar sanção administrativa ao licitanteSahade Filho, Wilson Sampaio
1992Prescrição quinqüenal e funcionalismo público - Subsídios para uma distinção necessáriaPeluso, Antonio Cezar
2018Prescritibilidade da ação de reparação de danos à Fazenda Pública decorrente de ilícito civil: análise da ratio decidendi do precedente STF/RE n. 669.069/MGLopes, Alexandre dos Santos; Zaneti Júnior, Hermes
2018Prescritibilidade da pretensão de ressarcimento ao erário fundada em decisões do Tribunal de ContasOliveira, Rodrigo Rodrigues Alves de
2014A prescritibilidade da pretensão ressarcitória do Estado : uma leitura do art. 37, § 5º, da Constituição FederalCarvalho, Gustavo Marinho de
2016A prescritibilidade das ações de ressarcimento ao erárioMuraro, Igor
2018Prescritibilidade das ações de ressarcimento ao erário decorrentes de ato de improbidade administrativaBessa Neto, Luiz
2009Prescritibilidade das ações de ressarcimento ao erário: estudo de casosHumbert, Georges Louis Hage
2016A prescritibilidade do direito da administração pública ao ressarcimento de danos causados ao erário decorrentes de ilícito civil : a acertada decisão do Supremo Tribunal FederalSilva, Luísa Saad da