Browsing by Subject Violação de segredo - Brasil

Jump to: 0-9 A B C D E F G H I J K L M N O P Q R S T U V W X Y Z
or enter first few letters:  
Showing results 1 to 12 of 12
PreviewIssue DateTitleAuthor(s)
2008Considerações gerais (e complementares) às disposições penais da Lei de Recuperação de Empresas e FalênciasSilva, Antonio Paulo Costa de Oliveira e
2008Crime organizado - Meios de prova - Interceptação telefônica - Direitos e garantias fundamentais : os instrumentos processuais de vanguardaLessa, Sebastião José
2009Das restrições ao pedido de informações a órgão públicoLevy, José Luiz
2009Das restrições ao pedido de informações a órgão públicoLevy, José Luiz
2008Das restrições ao pedido de informações a órgão públicoLevy, José Luiz
2003Do delito de dano e de sua aplicação ao direito penal informáticoVianna, Túlio Lima
2016Enriquecimento ilícito do agente público - Quebra de sigilo de dados - Intercâmbio de informação sigilosa - Cláusula de reserva de jurisdição - Caráter não absoluto do sigilo bancário - Transferência de dados com manutenção do sigilo (art. 5º, XII, CF; art. 6º e parágrafo único, LC n. 105/2001)Lessa, Sebastião José
2013Gravação ambiental, provas ilícitas e moralização dos costumes políticos pelo procedimento : Ac 583.937/RJ - STF - rel. Min. Cezar Peluso e Ac 344-26.2010.6.00.0000/BA - TSE - rel. Min. Marco AurélioDiniz, Eduardo Saad
2011Improbidade administrativa - Enriquecimento ilícito presumido - Indisponibilidade e sequestro dos bens - Quebra do sigilo de dados - Intercâmbio de informação sigilosa - Sindicância patrimonial - Abordagem e respostaLessa, Sebastião José
2012Responsabilização subjetiva dos agentes públicosSilva, Kayan Reis da
2014Sigilo fiscal e bancário : fundamentos normativos e principiológicos da quebraGramstrup, Erik Frederico
2012Tribunal de Contas do Estado - Auditoria na Secretaria de Estado da Fazenda - Acesso a dados protegidos por sigilo fiscal - Possibilidade - Sigilo fiscal e proteção constitucional à intimidade - Direito de caráter não absoluto - Supremacia do interesse público sobre o privado - Intercâmbio de informações sigilosas no âmbito da administração pública - Transferência do dever de sigilo - Requisitos - Inteligência do § 2º do art. 198 do CTNCosta, Eduardo Cunha da