Browsing by Subject Vereador - Subsídio remuneratório - Brasil

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1999Ainda é devida "verba de representação" ao presidente da Câmara Municipal?Franca Filho, Marcílio Toscano
2001Autonomia do Poder Legislativo MunicipalCunha, Paulo César Melo da
2003Auxílio-encargos gerais de gabinete de vereador - Questões a respeitoPereira Filho, João de Deus
2004Auxílio-encargos gerais de gabinete de vereador - Questões a respeitoPereira Filho, João de Deus
2004A base de incidência dos limites orçamentários da Câmara de Vereadores : temas que remanescem controversosToledo Júnior, Flávio C. de; Rossi, Sérgio Ciquera
2004A base de incidência dos limites orçamentários da Câmara de Vereadores : temas que remanescem controversosToledo Júnior, Flávio C. de (Flávio Correa de); Rossi, Sérgio Ciquera
2005Os cuidados na fixação dos subsídios dos agentes políticosLima, Vergílio Mariano de
1998Despesas do Poder Legislativo municipalSouto, Marcos Juruena Villela
2013Emendas Constitucionais n. 1, de 1992 e n. 71, de 2013Garcia, Maria
2002Evolução constitucional da remuneração dos agentes políticos municipaisMarques, Raphael Peixoto de Paula
2003Fixação e revisão do subsídio do vereadorGasparini, Diogenes
2004A folha de pagamento da Câmara de Vereadores, à luz da Emenda Constitucional nº 25, de 2000Toledo Júnior, Flávio C. de; Rossi, Sérgio Ciquera
2004A folha de pagamento da Câmara de Vereadores, à luz da Emenda Constitucional nº 25, de 2000Toledo Júnior, Flávio C. de (Flávio Correa de); Rossi, Sérgio Ciquera
1999Os gastos das câmaras municipaisGonçalves, Marcos Flávio Reis
2002Inclusão, no orçamento, de verbas necessárias ao pagamento de diferenças salariais judicialmente reconhecidasFigueiredo, Marcelo
1996A inconstitucionalidade da instituição do mandato gratuito para os vereadoresMourão, Laís de Almeida
2004Remuneração de vereador - Possibilidade de sua fixação nos cento e oitenta dias anteriores às eleições - Inaplicabilidade do art. 21, parágrafo único, da Lei de Responsabilidade FiscalFarhi, Rachel
2003Remuneração de vereadores e a Emenda Constitucional nº 25, de 14 de fevereiro de 2000Rigolin, Ivan Barbosa
1996Remuneração dos agentes políticos locaisLima, Vergílio Mariano de
2009As simetrias constitucionais : pagamento de sessão extraordinária: mudou o direito na ConstituiçãoRigolin, Ivan Barbosa