Browsing by Subject Uso (Direito das coisas) - Brasil

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2013Apelação cível - Vice-prefeito - Utilização de bens públicos - Impossibilidade - Direito ao pagamento integral dos subsídios - Parecer do Ministério PúblicoLenz, Luís Alberto Thompson Flores
2007Bens públicos : delimitações, aspectos polêmicos e relevantesMiguel, Frederico Costa
2011Comentários à Lei de Licitações e Contratações Públicas (art. 17)Oliveira, Antônio Flávio de
2013Concessão de direito real de uso - Considerações gerais - Análise sob o prisma da legislação aplicável às condutas vedadas aos agentes políticos em ano eleitoral - Poder de propulsão do município - Programas econômicos - VedaçãoOliveira, Adilson José Selim de Sales de [et al.]
2004Concessão de direito real de uso de utilidade públicaSundfeld, Carlos Ari; Câmara, Jacintho de Arruda
1997Concessões na área de energiaSouto, Marcos Juruena Villela
2013Contratos da administração e políticas públicas habitacionais : a concessão de direito real de uso em terras da UniãoMiranda Filho, Armando
2013Da inconstitucionalidade do art. 1.335, III, do Código Civil : da restrição a direitos fundamentais do condômino em mora, como o de participar das assembleias e nelas votarMarchi, Eduardo César Silveira Vita
2014Função social do patrimônio públicoArruda, Élcio
2010Fundamentos e limites da atuação do poder público na regulamentação dos bens de uso comum do povo, com especial referência ao problema da população em situação de rua : panorama e prognósticosGomes, Fernando Alves
1996Limitações no uso da propriedadeFerreira, Sérgio de Andréa
2007Ocupação irregular de imóvel público por particular : autorização de reforma da edificaçãoGrande Júnior, Cláudio
2015Retrocessão parcial de imóvel desapropriado amigavelmente não utilizada pelo poder público, ou adoção de outras medidas para regularizar a situação dos posseirosHarada, Kiyoshi
2011A tensão entre os baldios e os antibaldios: uma análise econômica da propriedade intelectual voltada ao desenvolvimentoRibeiro, Marcia Carla Pereira; Agustinho, Eduardo Oliveira
2007Uso de bem públicoOliveira, Antônio Flávio de
2007Uso de livros de biblioteca de órgão público por entidade particularGrande Júnior, Cláudio