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Issue Date
Title
Author(s)
Jul-2016
Contextualização histórica do direito urbanístico : de Portugal ao Brasil atual
Colenci, Pedro Luciano
;
Oliveira, Celso Maran de
2013
O direito urbanístico na construção de uma cidade democrática
Mukai, Toshio
1999
Município : parcelamento do solo urbano e a necessidade de reservar áreas para instalação de equipamentos comunitários e espaços livres; áreas institucionais e verdes e a proibição de desafetação contida na Constituição paulista; considerações
Abib, Guadalupe Maria Jungers
2001
Proteção jurídica da estética urbana
Santos, Antônio Silveira R. dos
2002
Proteção jurídica da estética urbana
Santos, Antônio Silveira R. dos
2016
Singelos comentários ao solo criado como bem da administração pública
Rangel, Tauã Lima Verdan
Sep-2010
O urbanismo e o direito por um prisma interdisciplinar : um estudo sobre a produção normativa para a efetivação do direito à cidade
Costa, Igor Sporch da