Browsing by Subject Tributo - Brasil

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2005Aspecto valorativo do ICMS : considerações para o efetivo exercício da cidadania fiscalBarbosa, Alice Mouzinho
2019O caráter extrafiscal da CIDE-royaltiesSilveira, Paulo Antônio Caliendo Velloso da; Lima, Manuela Ithamar
2005Certidão negativa de tributos - Condição para o levantamento ou autorização para depósito em conta bancária - Valores decorrentes de precatório judicial - Inconstitucionalidade - ParecerHarada, Kiyoshi
2017Conclusões do XLI Simpósio de Direito Tributário do CEU - Escola de Direito : segurança jurídica em matéria tributáriaMartins, Ives Gandra da Silva
2005Contribuição ao FUST e a interconexão de redes : solidariedade tributária no serviço público universalTôrres, Heleno Taveira
2014Controle jurisdicional da extrafiscalidade dos tributosSilva, Diogo Bacha e
2010A denominada sanção premial no âmbito do direito tributárioMachado, Hugo de Brito
2005Denúncia espontânea em direito tributárioGouvêa, Marcus de Freitas
2012O direito à mobilidade urbana e o desestímulo ao uso de modos de transporte pela aplicação de tributos : breve análise do art. 23, inc. III, da Lei n. 12.587 de 2012Kässmayer, Karin; Zugman, Moisés
2010Função social dos tributos: ICMS e segurança públicaLima Neto, Manoel Cavalcante de
2005Imunidade tributária das entidades assistenciais : é necessária lei complementar?Daudt, Edmar Vianei Marques
2005Lei de Responsabilidade Fiscal - Anistia de multa e juros - Renúncia de receita - Regra do artigo 14 - Alcance da normaCalanzani, José João
2014A natureza sancionatória da alíquota do IPTU progressiva no tempoSilva, Müller Nonato Cavalcanti
2005O precatório e sua compensação tributáriaCarvalho, Luís Ricardo Fernandes de
2009Proposta teórico-propositiva de legitimidade na mecânica fiscal-previdenciáriaSouza Filho, Luciano Marinho de Barros e
2012Proteção ambiental e atividade fiscal: a tipicidade tributária, a não afetação da receita e o destino dos recursos financeiros arrecadadosSouza, Leonardo da Rocha de
2005Questões relevantes acerca da extrafiscalidade no direito tributárioGouvêa, Marcus de Freitas
2004A receita pública na Lei de Responsabilidade FiscalBruno, Reinaldo Moreira
2001Regime jurídico dos contratos para fornecimento de energia elétrica com agência reguladora do setor - Interpretação de disposições legais e contratuais - Repasses automáticos de aumentos de tributos e encargos legaisMartins, Ives Gandra da Silva
2001Regime jurídico dos contratos para fornecimento de energia elétrica com agência reguladora do setor - Interpretação de disposições legais e contratuais - Repasses automáticos de aumentos de tributos e encargos legais - ParecerMartins, Ives Gandra da Silva