Navegando por Assunto Tratado - Incorporação - Brasil

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Pré-visualizaçãoData do documentoTítuloAutor(es)
2013A convenção relativa ao Estatuto dos Apátridas de 1954 e a sua aplicação pelo Estado brasileiroBichara, Jahyr Philippe
2012A declaração de inconvencionalidade da Lei de Anistia Brasileira pela Corte Interamericana de Direitos Humanos : no caso Gomes Lund e outros vs. Brasil (Guerrilha do Araguaia)Dutra, Deo Campos; Loureiro, Sílvia Maria da Silveira
Jul-2016Os direitos fundamentais decorrentes de tratados internacionaisFerrari, Regina Maria Macedo Nery
2014Direitos humanos : a recepção dos tratados internacionais pela Constituição brasileira e sua proteção através do Sistema Regional InteramericanoCarvalho, Marco César de; Alvarenga, Fabiana Cristina da Silveira
2015Direitos humanos e cumprimento das decisões internacionais no Brasil : instrumentos de execução interna das sentenças da Corte Interamericana de Direitos HumanosBoccato, Esdras
2015Os princípios da participação e informação ambientais e a aplicação da Convenção de Aarhus no direito brasileiroNeves, Rafaela Teixeira; Moreira, Eliane Cristina Pinto
2016O sistema internacional de proteção aos direitos humanos : a força normativa da Convenção Americana de Direitos Humanos e da Convenção Europeia dos Direitos HumanosSantos, Teodoro Silva; Vale, Lonilton Pereira do
2009Teoria geral do controle de convencionalidade no direito brasileiroMazzuoli, Valerio de Oliveira
2018O trabalho como um direito humano fundamental e a possibilidade de aplicação do controle de convencionalidade à reforma trabalhistaPamplona Filho, Rodolfo Mário Veiga; Rocha, Matheus Lins
2016Os tratados internacionais sobre direitos humanos e a Constituição de 1988Rocha, Fernando Luiz Ximenes; Rocha, João Gabriel Laprovitera