Browsing by Subject Tomada de contas especial - Brasil

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2005Contratação sem concurso público é causa para instauração de tomada de contas especial?Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby
2003Contrato administrativo em regime jurídico de empreitada integral e por menor preço global, em período de reconhecida emergência, com dispensa de licitação - Desnecessidade de pormenorização na prestação de contas dos preços parciais, se respeitado o preço global mínimo contratadoMartins, Ives Gandra da Silva
2006ConvêniosCandeia, Remilson Soares
2005Convênios e consórciosSantos, Sérgio Honorato dos
2009O devido processo legal e a TCEFernandes, Jorge Ulisses Jacoby
2008O devido processo legal e a TCEFernandes, Jorge Ulisses Jacoby
2013Distinção entre as fases interna e externa da tomada de contas especialSantos, Sérgio Honorato dos; Santos, Yaisa A. Honorato dos
2006Execução judicial das decisões dos Tribunais de ContasFernandes, Jorge Ulisses Jacoby
2003Legalidade da medida de indisponibilidade dos bens adquiridos antes da vigência da Lei 8.429/92, visando à garantia do ressarcimento dos danos causados ao erárioGarcia, Emerson
2013Possibilidades e limitações da Fazenda Pública na inscrição em dívida ativa do crédito não tributárioMiranda, Agélio Novaes de
2018O princípio do contraditório necessário aos processos administrativos e aos processos nos tribunais de contasSalles, Alexandre Aroeira
2006O procedimento de instauração de tomada de contas especialFernandes, Jorge Ulisses Jacoby
2007Produção de prova nos Tribunais de ContasFernandes, Jorge Ulisses Jacoby
2008Servidor integrante da Comissão de Tomada de ContasOliveira, Antônio Flávio de
1994Tomada de contas especialFernandes, Jorge Ulisses Jacoby
2006Tomada de contas especial - Confissão fictaFernandes, Jorge Ulisses Jacoby
2005Tomada de contas especial decorrente de acidente de veículos : ressarcimento integral do dano ou imposição de multaFernandes, Jorge Ulisses Jacoby
2008Tomada de contas especial diretamente pelo Tribunal de ContasOliveira, Antônio Flávio de
2006Tribunais de Contas e o controle dos atos administrativosFernandes, Jorge Ulisses Jacoby