Browsing by Subject Sonegação fiscal - Brasil

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2015Arrolamento fiscal de bens e direitos : instrumento legal e eficaz no combate à sonegação fiscal : estudo comparativo da legislação à luz da jurisprudênciaBennini, Antônio Augusto
2021Comentários e anotações à Lei de Responsabilidade Fiscal (art. 13)Oliveira, Antônio Flávio de
2002A constituição do crédito tributário não é condição objetiva de punibilidade aos delitos contra a ordem tributáriaFonteles, Cláudio Lemos
2008Crime de sonegação de contribuição previdenciária - Incapacidade contributiva e antijuridicidade - Ação penal sem justo motivo : responsabilidadeNascimento, Carlos Valder do
1998Crimes contra a ordem tributáriaMartins, Ives Gandra da Silva
2003Crimes contra a ordem tributária : aspectos relevantesSilveira, Eustáquio Nunes
2003A decretação da prisão preventiva em sede da ocorrência de condutas criminosas contra a ordem tributáriaBraga, Áureo Rogério Gil
2003Descaminho. Pagamento posterior do tributo. Extinção da punibilidade. Analogia in bonam partem de norma penal especialDemo, Roberto Luís Luchi
2011O direito ao silêncio e a nulidade da prova nos crimes contra a ordem tributáriaHaddad, Ricardo Nussrala
2008A exigência do exaurimento da via administrativa nos crimes de descaminhoDotti, René Ariel; Scandelari, Gustavo Britta
2013O ICMS nas vendas por intermediários na internetEscobar, Marcelo Ricardo
2014A necessidade do cumprimento da ADIn 1.571 e o exaurimento das vias administrativas para os crimes contra a ordem tributáriaGonçalves, Antônio Baptista; Delmondes, Bruna Melão
2005Prévio exaurimento da via administrativa e crimes tributáriosGomes, Luiz Flávio
2003O prévio exaurimento da via administrativa nos crimes tributários ou previdenciáriosGomes, Luiz Flávio
2013A regularização pós-delitiva da situação tributária e contributiva nos crimes contra a Fazenda Pública : um estudo em torno da extinção da punibilidade e dos fins da penaFerreira, Pedro Paulo da Cunha
2017Responsabilidade objetiva no direito penal tributárioOliveira, Antônio Cláudio Mariz de
2008Sonegação fiscal em matéria previdenciária : crime impossível em face da impropriedade do objetoNascimento, Carlos Valder do
2017Substituição tributária por antecipação do fato gerador - Responsabilidade exclusiva do substituto - Ação penal fiscal só possível quanto à obrigação não cumprida - Impossível no presente caso à falta de responsabilidade tributária da consulenteMartins, Ives Gandra da Silva
2017Substituição tributária por antecipação do fato gerador - Responsabilidade exclusiva do substituto - Ação penal fiscal só possível quanto à obrigação não cumprida - Impossível no presente caso à falta de responsabilidade tributária da consulenteMartins, Ives Gandra da Silva
2007A suspensão e o início da contagem do prazo prescricional nos crimes tributáriosDelmanto, Fábio Machado de Almeida