Browsing by Subject Sistema penitenciário - Brasil

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2011Análise crítica do "(des)controle" normativo-judicial sobre a atividade administrativa nas prisões federaisPacheco, Alcides Marques Porto
2017A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 347 e o aparente reconhecimento do estado de coisas inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal brasileiroSilveira, Alexandre Coutinho da; Silva, Cláudia Fernanda Souza de Carvalho Becker
2001A constitucionalização do direito penal através de uma visão garantista na atividade do legislador e nas decisões judiciaisDel Negri, André
2016Contrato administrativo e soberania do Estado : referência ao problema do outsourcing de funções de soberania nos domínios da segurança pública, da defesa nacional e do sistema prisionalCorreia, Jorge André Alves
2012Criminologia clínica, ideologia do inimigo e controle punitivo no sistema carcerárioSá, Alvino Augusto de
2018A custosa questão carcerária brasileira e as inverdades convenientesAlves, Francisco Glauber Pessoa
2020Desafios e desvios do sistema criminal brasileiroReale Júnior, Miguel; Kagueiama, Paula Thieme
2018Direito administrativo, accountability e o cadastro nacional de presos como instrumento de gestão eficiente do sistema prisionalGomes, Maria Tereza Uille
2017Direito penal criptografado : a humanidade das penas e estado de coisas inconstitucional do sistema carcerário brasileiroSantos, Fernando Nascimento dos
2019Estado de coisas inconstitucional : da experiência colombiana à aplicação pelo STF na ADPF 347Souza, Marcio Scarpim de
2012A inefetividade da Constituição Federal e da Lei de Execuções Penais no sistema prisional brasileiroSantos, Valmira Ferreira
2002O limiar do século XXI no sistema penitenciário : a justa opção entre o combate à criminalidade das organizações criminosas ou o ensaio na aplicação dos direitos aos encarceradosSilva, Carlos Alberto Fanchioni
2011O núcleo essencial dos direitos fundamentais e o sistema carcerário brasileiroRodrigues, Savio Guimarães
2003Opção ética : prevenção criminal ou conivência com o crimeMoraes, Bismael Batista
2018Parcerias institucionais e o Conselho Nacional de Justiça : instrumento de efetivação do acesso à justiçaMendes, Gilmar Ferreira
2017O potencial dos tribunais de contas para a criação de um diálogo entre os atores sociais que possa vir a resultar na criação de uma política pública humanizadora para o sistema carcerárioAssal, Fêres El
2007Primeiro comando da corrupçãoGomes, Rodrigo Carneiro; Carneiro, José Reinaldo Guimarães
1999A segurança pública e o municípioMachado, Hugo de Brito
2003Tempo da prisão : breves apontamentosPenteado, Jaques de Camargo
2003A terceirização do sistema carcerário no BrasilTourinho, Rita