Browsing by Subject Sindicância administrativa - Brasil

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2014Bens afetados às Forças Armadas e o dever de apuração do desvio de seu usoMarques Neto, Floriano de Azevedo; Perez, Marcos Augusto
2009A competência em razão do tempo da comissão de processo administrativo disciplinar e a nulidade dos atos processuais praticados depois de expirado o prazo de designação original sem prorrogação ou nova nomeaçãoCarvalho, Antônio Carlos Alencar
2009A competência em razão do tempo da comissão de processo administrativo disciplinar e a nulidade dos atos processuais praticados depois de expirado o prazo de designação original sem prorrogação ou nova nomeaçãoCarvalho, Antônio Carlos Alencar
2006Denunciante e recursoAnyfantis, Spiridon Nicofotis
2011Enriquecimento ilícito do agente público - Meios de apuração - Sindicância patrimonialLessa, Sebastião José
2016Enriquecimento ilícito do agente público - Quebra de sigilo de dados - Intercâmbio de informação sigilosa - Cláusula de reserva de jurisdição - Caráter não absoluto do sigilo bancário - Transferência de dados com manutenção do sigilo (art. 5º, XII, CF; art. 6º e parágrafo único, LC n. 105/2001)Lessa, Sebastião José
2017Um estudo da sindicância disciplinar como forma de controle pela administração públicaMedeiros, Isabelle Liane Galvão de; Nelson, Rocco Antônio Rangel Rosso; Farias, Sérgio Ricardo Barroso
2015Improbidade administrativa - Enriquecimento ilícito presumido do agente público (art. 37, § 4º, CF; art. 9º, caput e inc. VII, Lei n. 8.429/92)Lessa, Sebastião José
2006Indícios de provasAnyfantis, Spiridon Nicofotis
2009Inquérito & sindicância : apuração disciplinar no serviço públicoNóbrega, Airton Rocha
2011Inquérito administrativo contra membro do Ministério Público da UniãoCarvalho, Antônio Carlos Alencar
2012A interrupção do interstício frente à aplicação da penalidade administrativa de suspensãoGuerra, Evandro Martins; Freixinho, Wellington Nazário Gomes Esteves
2004O princípio do administrador competente e a composição do colegiado de sindicância punitiva no sistema da Lei Federal n. 8.112/90Carvalho, Antônio Carlos Alencar
2004O princípio do administrador competente e a composição do colegiado de sindicância punitiva no sistema da Lei Federal nº 8.112/90Carvalho, Antônio Carlos Alencar
2005Procedimentos disciplinares e a ampla defesaCosta, José Armando da
2008Processo administrativo disciplinarRigolin, Ivan Barbosa
2008Processo administrativo disciplinarRigolin, Ivan Barbosa
2011Processo administrativo disciplinar & sindicânciaFortini, Cristiana
2007Processo administrativo disciplinar - Fundamentação em elementos subjetivos - Inadmissibilidade - Servidor público - Falta funcional - Indícios - Necessidade da instauração de sindicância - Apuração dos fatos, bem como da autoriaMourão, Laís de Almeida
2004Processo disciplinar e sindicânciaQuadros, Cerdônio