Browsing by Subject Silêncio (Direito administrativo) - Brasil

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2014Acionamento do fundo garantidor nas PPPs brasileirasSaddy, André
2018Aplicação da teoria do facta concludentia e sua relação com a revogação de atos administrativos de forma implícita por parte da administraçãoAwazu, Luís Alberto de Fischer
2016Breves notas sobre o direito ao silêncio no âmbito da administração públicaFerreira, João Gabriel Lemos
2016Direito ao silêncio : breve notícia da jurisprudência norte-americanaNascimento, Cristiano de Jesus Pereira
2017Direito ao silêncio : breve notícia da jurisprudência norte-americanaNascimento, Cristiano de Jesus Pereira
2015O direito ao silêncio no processo administrativo disciplinarFerreira, João Gabriel Lemos
2011Premissas principiológicas e garantísticas indispensáveis a uma regular atuação da administração pública e o silêncio administrativoLima, Raimundo Márcio Ribeiro
Apr-2017Procedimentos autorizatórios e silêncio da administração públicaRocha, Francisco Lobello de Oliveira
2015A prorrogação dos contratos de concessão de aeroportosOliveira, Rafael Carvalho Rezende; Freitas, Rafael Véras de
2006O silêncio administrativo : conseqüências jurídicas no direito urbanístico e em matéria de aquisição de estabilidade pelo servidorFortini, Cristiana; Santa Anna, Felipe Alexandre
2018O silêncio da administração pública frente a pedidos formulados pelo cidadão no marco de um processo administrativoLuiz, Diogo
2018O silêncio da administração pública frente a pedidos formulados pelo cidadão no marco de um processo administrativoLuiz, Diogo
2019Silêncio, eficiência e eficácia nas administrações municipais brasileirasCorralo, Giovani da Silva
2020Sobre o silêncio administrativo positivo e a Lei da Liberdade Econômica : considerações acerca dos contornos e possíveis consequências decorrentes do artigo 3º, inciso IX, da Lei nº 13.874/2019Cristóvam, José Sérgio da Silva; Mallon, Luiza Beckhauser