Browsing by Subject Servidor público - Exoneração - Brasil

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2012A administração pública pode apurar e punir fato previsto expressamente no estatuto geral ou especial dos servidores públicos como infração administrativa? O problema da independência das instâncias administrativa e penalCarvalho, Antônio Carlos Alencar
2012Atos vinculados de julgamento de processo administrativo disciplinar : temperamentos pelos princípios da proporcionalidade e justiçaCarvalho, Antônio Carlos Alencar
2005Averbação de tempo de serviço após a extinção da vantagem de anuêniosSiqueira, Ralph Campos
2013Cargos de provimento em comissão - Exoneração - Final de mandato - Ausência de obrigatoriedadeOliveira, Adilson José Selim de Sales de; Castro, Christofer Magalhães; Amaral, Cássia Augusta Alves
2011Comentários e anotações ao Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União (art. 22)Oliveira, Antônio Flávio de
2012Comentários e anotações ao Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União (art. 29)Oliveira, Antônio Flávio de
2012Comentários e anotações ao Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União (art. 34)Oliveira, Antônio Flávio de
2015Comentários e anotações ao Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União (art. 65)Oliveira, Antônio Flávio de
2016A controvérsia da perda do cargo público como efeito da condenação penalRosa, Luciano
2006Demissão com fundamento no art. 132, IV da Lei n. 8.112/90Tourinho, Rita
2016Estágio probatório e avaliação de desempenhoMartins, Ricardo Marcondes
2007Publicidade de atos municipaisOliveira, Antônio Flávio de
2000Reforma administrativa e os agentes públicos - Novas regras sobre remuneração - Subsídios e o teto remuneratório - Estabilidade - Critérios para a perda do cargo público por insuficiência de desempenho ou por excesso de despesa - Disponibilidade remuneradaRigolin, Ivan Barbosa; Pereira Júnior, Jessé Torres; Cammarosano, Márcio
2000Reforma administrativa e os agentes públicos - Novas regras sobre remuneração - Subsídios e o teto remuneratório - Estabilidade - Critérios para a perda do cargo público por insuficiência de desempenho ou por excesso de despesa - Disponibilidade remuneradaRigolin, Ivan Barbosa; Pereira Júnior, Jessé Torres; Cammarosano, Márcio