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Browsing by Subject Servidão administrativa - Brasil
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Preview | Issue Date | Title | Author(s) |
| 2008 | Institutos afins a desapropriação (1ª parte) | Madeira, Jansen Amadeu do Carmo; Madeira, José Maria Pinheiro |
| 2008 | Institutos afins à desapropriação (2ª parte) | Madeira, Jansen Amadeu do Carmo; Madeira, José Maria Pinheiro |
| 2008 | Institutos afins à desapropriação (3ª e última parte) | Madeira, Jansen Amadeu do Carmo; Madeira, José Maria Pinheiro |
| 2011 | A natureza jurídica do tombamento | Corteze, Mário José |
| 2011 | O Poder Judiciário frente à servidão administrativa e a hipótese de indenização integral por desapropriação indireta | Santana, Jair Eduardo; Melo, Verônica Vaz de |
| 2006 | Restrições limitativas do direito de propriedade - Limitações administrativas - Servidões administrativas | Borges, Alice Maria Gonzalez |
| 2008 | Servidão administrativa | Alencar, Dilermando Gomes de |
| 2006 | Servidão administrativa - Construção de muro - Edificação pela administração de um presídio - Desapropriação indireta - Indenização devida | Macruz, José Carlos; Simões, Lígia Marquez |
| 1993 | Servidões administrativas como quase-desapropriações | Freitas, Juarez |
| 2001 | Taxa - Utilização do solo por concessionárias de serviços públicos - Impossibilidade | Cordeiro, Diva Narcisa |
| 2015 | Uso dos espaços públicos comuns pelas redes de serviço público | Sundfeld, Carlos Ari |